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Serranópolis do Iguaçu,
21 de Dezembro de 2024
Diário eletrônico Portal da transparência Acesso à informação

Portal da Transparência

Acesso à informação

Legislação MunicipalLegislação Municipal

Atos da Mesa do Legislativo

2023

Até o momento não foram expedidos atos da mesa.

28/09/2023
Última atualização em: 28/09/2023

2022

01/2022

18/10/2022
Transfere Sessão Ordinária.
Última atualização em: 18/10/2022
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2021

18/10/2022
NÃO HOUVE ATOS DA MESA LEGISLATIVA.
Última atualização em: 06/02/2023

2020

18/10/2022
NÃO HOUVE ATOS DA MESA LEGISLATIVA.
Última atualização em: 06/02/2023

2019

18/10/2022
NÃO HOUVE ATOS DA MESA LEGISLATIVA.
Última atualização em: 06/02/2023

2018

18/10/2022
NÃO HOUVE ATOS DA MESA LEGISLATIVA.
Última atualização em: 06/02/2023

2017

18/10/2022
NÃO HOUVE ATOS DA MESA LEGISLATIVA.
Última atualização em: 06/02/2023

2016

18/10/2022
NÃO HOUVE ATOS DA MESA LEGISLATIVA.
Última atualização em: 06/02/2023

2015

18/10/2022
NÃO HOUVE ATOS DA MESA LEGISLATIVA.
Última atualização em: 06/02/2023

2014

18/10/2022
NÃO HOUVE ATOS DA MESA LEGISLATIVA.
Última atualização em: 06/02/2023

2013

18/10/2022
NÃO HOUVE ATOS DA MESA LEGISLATIVA.
Última atualização em: 06/02/2023

Atos da Presidência do Legislativo

2024

18/2024

06/11/2024
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 06/11/2024
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17/2024

06/08/2024
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 06/11/2024
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16/2024

20/06/2024
Autoriza adiantamento para outros serviços de terceiros – PJ e Material de Consumo.
Última atualização em: 06/11/2024
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15/2024

19/06/2024
Autoriza a transferência de bens patrimoniais do Poder Legislativo de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 06/11/2024
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14/2024

11/06/2024
Autoriza adiantamento para outros serviços de terceiros - PJ.
Última atualização em: 06/11/2024
Download do arquivo .pdf

13/2024

27/05/2024
Autoriza adiantamento para outros serviços de terceiros - PJ.
Última atualização em: 06/11/2024
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12/2024

27/05/2024
Autoriza adiantamento para outros serviços de terceiros P.J.
Última atualização em: 06/11/2024
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11/2024

26/04/2024
Autoriza adiantamento para outros serviços de terceiros P.J.
Última atualização em: 06/11/2024
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10/2024

23/04/2024
Autoriza adiantamento para material de consumo.
Última atualização em: 06/11/2024
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09/2024

22/04/2024
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 06/11/2024
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08/2024

16/04/2024
Autoriza adiantamento para material de consumo.
Última atualização em: 06/11/2024
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07/2024

16/04/2024
Autoriza adiantamento para outros serviços de terceiros P.J..
Última atualização em: 06/11/2024
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06/2024

08/04/2024
Autoriza adiantamento para outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 06/11/2024
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errata do ato da presidência n.º 05/2024

06/03/2024
Última atualização em: 06/11/2024
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05/2024

06/03/2024
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 06/11/2024
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04/2024

29/02/2024
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros - PJ.
Última atualização em: 06/11/2024
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03/2024

28/02/2024
Autoriza adiantamento para outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 06/11/2024
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02/2024

21/02/2024
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros - PJ.
Última atualização em: 06/11/2024
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01/2024

01/02/2024
Autoriza adiantamento para outros serviços de terceiros - PJ.
Última atualização em: 06/11/2024
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2023

15/2023

05/12/2023
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 05/12/2023
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14/2023

06/11/2023
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 05/12/2023
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13/2023

06/11/2023
Autoriza adiantamento para outros serviços de terceiros P.J..
Última atualização em: 05/12/2023
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12/2023

02/10/2023
Autoriza adiantamento para outros serviços de terceiros P.J..
Última atualização em: 05/12/2023
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11/2023

13/09/2023
Autoriza a transferência de bens patrimoniais do Poder Legislativo de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 05/12/2023
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10/2023

17/08/2023
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 05/12/2023
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09/2023

04/08/2023
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 05/12/2023
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08/2023

22/06/2023
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 05/12/2023
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07/2023

21/06/2023
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 05/12/2023
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06/2023

19/05/2023
Designa Vereador para conduzir Veículo de propriedade pública.
Última atualização em: 05/12/2023
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05/2023

19/05/2023
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 05/12/2023
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04/20263

18/05/2023
Autoriza adiantamento para outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 05/12/2023
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03/2023

24/04/2023
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 05/12/2023
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02/2023

27/03/2023
Designa Vereador para conduzir Veículo de propriedade pública.
Última atualização em: 05/12/2023
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01/2023

27/03/2023
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 05/12/2023
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2022

08/2022

14/12/2022
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 14/12/2022
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07/2022

14/12/2022
Designa Vereador para conduzir Veículo de propriedade pública.
Última atualização em: 14/12/2022
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06/2022

12/12/2022
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 14/12/2022
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05/2022

26/10/2022
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 14/12/2022
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04/2022

04/04/2022
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 14/12/2022
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03/2022

24/03/2022
Designa Vereador para conduzir Veículo de propriedade pública.
Última atualização em: 14/12/2022
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02/2022

24/03/2022
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 14/12/2022
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01/2022

14/03/2022
Autoriza adiantamento para outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 14/12/2022
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2021

04/2021

26/10/2021
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 26/10/2021
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03/2021

26/10/2021
Designa Vereador para conduzir Veículo de propriedade pública.
Última atualização em: 26/10/2021
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02/2021

26/10/2021
Reestabelece Subsídios do Presidente da Câmara.
Última atualização em: 26/10/2021
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01/2021

30/09/2021
Última atualização em: 26/10/2021
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2020

09/2020

18/11/2020
Autoriza a transferência de bens patrimoniais do Poder Legislativo de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 18/11/2020
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08/2020

30/06/2020
Retorno ao Cargo de Vereador no Legislativo, e dá outras providências.
Última atualização em: 18/11/2020
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07/2020

30/06/2020
Afastamento de Vereador devido retorno de titular.
Última atualização em: 18/11/2020
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06/2020

21/05/2020
Confere Posse de Suplente ao Cargo de Vereador e dá outras providências
Última atualização em: 18/11/2020
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05/2020

21/05/2020
Dispõe sobre Afastamento Temporário do Cargo de Vereador.
Última atualização em: 18/11/2020
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04/2020

12/03/2020
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 18/11/2020
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03/2020

12/02/2020
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 18/11/2020
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02/2020

15/01/2020
Investidura ao Cargo de Presidente do Poder Legislativo do Município de Serranópolis do Iguaçu, e dá outras providências.
Última atualização em: 18/11/2020
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01/2020

13/01/2020
Atende o princípio da publicidade em relação aos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Serranópolis do Iguaçu, e dá outras providências.
Última atualização em: 18/11/2020
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2019

028/2019

26/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de
terceiros.
Última atualização em: 26/11/2019
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027/2019

26/11/2019
Designa Servidor para conduzir Veículo de propriedade pública.
Última atualização em: 26/11/2019
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026/2019

13/11/2019
Retomo ao Cargo de Vereador no Legislativo, e dá outras providências.
Última atualização em: 26/11/2019
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025/2019

13/11/2019
Afastamento de Vereador devido retorno de titular.
Última atualização em: 26/11/2019
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024/2019

13/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 26/11/2019
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023/2019

13/11/2019
Designa Servidores para conduzir Veículo de propriedade pública.
Última atualização em: 26/11/2019
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022/2019

13/11/2019
Confere Posse no Cargo de Vereador à Suplente respectivo, e dá outras providências.
Última atualização em: 26/11/2019
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021/2019

13/11/2019
Dispõe sobre Afastamento do Cargo de Vereador.
Última atualização em: 26/11/2019
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020/2019

13/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 26/11/2019
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019/2019

13/11/2019
Designa Servidor para conduzir Veículo de propriedade pública.
Última atualização em: 26/11/2019
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018/2019

13/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 26/11/2019
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017/2019

13/11/2019
Designa Servidor para conduzir Veículo de propriedade pública.
Última atualização em: 26/11/2019
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016/2019

13/11/2019
Retomo ao Cargo de Vereador no Legislativo, e dá outras providências.
Última atualização em: 26/11/2019
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015/2019

13/11/2019
Afastamento de Vereador devido retorno de titular.
Última atualização em: 26/11/2019
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014/2019

13/11/2019
Confere Posse no Cargo de Vereador à Suplente respectivo, e dá outras providências.
Última atualização em: 26/11/2019
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013/2019

13/11/2019
Dispõe sobre Afastamento do Cargo de Vereador.
Última atualização em: 26/11/2019
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012/2019

13/11/2019
Retomo ao Cargo de Vereador no Legislativo, e dá outras providências.
Última atualização em: 26/11/2019
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011/2019

13/11/2019
Afastamento de Vereador devido retorno de titular.
Última atualização em: 26/11/2019
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010/2019

13/11/2019
Retomo ao Cargo de Vereadora no Legislativo, e dá outras providências.
Última atualização em: 26/11/2019
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009/2019

13/11/2019
Afastamento de Vereadora devido retorno de titular.
Última atualização em: 26/11/2019
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008/2019

13/11/2019
Atende princípio da publicidade em relação aos subsídios dos Agentes Políticos de Serranópolis do Iguaçu, e dá outras providências.
Última atualização em: 26/11/2019
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007/2019

13/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 26/11/2019
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006/2019

13/11/2019
Designa Servidor para conduzir Veículo de propriedade pública.
Última atualização em: 26/11/2019
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005/2019

13/11/2019
Designa Vereador para conduzir Veículo de propriedade pública.
Última atualização em: 26/11/2019
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004/2019

13/11/2019
Retomo ao Cargo de Vereador no Legislativo, e dá outras providências.
Última atualização em: 26/11/2019
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003/2019

13/11/2019
Afastamento de Vereador por determinação Judicial.
Última atualização em: 26/11/2019
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002/2019

13/11/2019
Confere Posse provisória no Cargo de Vereador à Suplente respectivo, e dá outras providências.
Última atualização em: 26/11/2019
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001/2019

13/11/2019
Posse provisória no Cargo de Presidente do Legislativo, e dá outras providências.
Última atualização em: 26/11/2019
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2018

014/2018

13/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 13/11/2019
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013/2018

13/11/2019
Dispõe sobre Afastamento do Cargo de Vereador Suplente e retorno de Vereador Titular.
Última atualização em: 13/11/2019
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012/2018

13/11/2019
Retomo ao Cargo de Presidente do Legislativo, e dá outras providências.
Última atualização em: 13/11/2019
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011/2018

13/11/2019
Confere Posse provisória no Cargo de Vereador à Suplente respectivo, e dá outras providências.
Última atualização em: 13/11/2019
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010/2018

13/11/2019
Posse provisória no Cargo de Presidente do Legislativo respectivo, e dá outras providências.
Última atualização em: 13/11/2019
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009/2018

13/11/2019
Autoriza adiantamento em viagem para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 13/11/2019
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008/2018

13/11/2019
Designa Vereador para conduzir Veículo de propriedade pública.
Última atualização em: 13/11/2019
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007/2018

13/11/2019
Confere Posse no Cargo de Vereador à Suplente respectivo, e dá outras providências.
Última atualização em: 13/11/2019
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006/2018

13/11/2019
Confere Posse no Cargo de Vereador à Suplente respectivo, e dá outras providências.
Última atualização em: 13/11/2019
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005/2018

13/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 13/11/2019
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004/2018

13/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 13/11/2019
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003/2018

13/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo.
Última atualização em: 13/11/2019
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002/2018

13/11/2019
Dispõe sobre cancelamento de Sessão Ordinária e instituição de Luto Oficial.
Última atualização em: 13/11/2019
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001/2018

13/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 13/11/2019
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2017

008/2017

13/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 13/11/2019
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007/2017

13/11/2019
Autoriza adiantamento em viagem para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 13/11/2019
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006/2017

13/11/2019
Designa Vereador para conduzir Veículo de propriedade pública.
Última atualização em: 13/11/2019
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005/2017

13/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 13/11/2019
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004/2017

13/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 13/11/2019
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003/2017

13/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 13/11/2019
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002/2017

13/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 13/11/2019
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001/2017

13/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 13/11/2019
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2016

012/2016

13/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo em viagem.
Última atualização em: 13/11/2019
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011/2016

13/11/2019
Designa Vereador para conduzir Veículo de propriedade pública.
Última atualização em: 13/11/2019
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010/2016

13/11/2019
Autoriza adiantamento em viagem para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 13/11/2019
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009/2016

13/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo em viagem.
Última atualização em: 13/11/2019
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008/2016

13/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 13/11/2019
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007/2016

13/11/2019
Dispõe sobre Retorno ao Cargo de Vereador e dá outras providências.
Última atualização em: 13/11/2019
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006/2016

13/11/2019
Confere Posse Provisória no Cargo de Vereador à Suplente respectivo, e dá outras providências.
Última atualização em: 13/11/2019
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005/2016

13/11/2019
Dispõe sobre Afastamento do Cargo de Vereador Suplente e retorno de Vereador Titular.
Última atualização em: 13/11/2019
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004/2016

13/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 13/11/2019
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003/2016

13/11/2019
Confere Posse Provisória no Cargo de Vereador à Suplente respectivo, e dá outras providências.
Última atualização em: 13/11/2019
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002/2016

13/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 13/11/2019
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001/2016

13/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 13/11/2019
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2015

008/2015

13/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 13/11/2019
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007/2015

13/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 13/11/2019
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006/2015

13/11/2019
Designa Vereador para conduzir Veículo de propriedade pública.
Última atualização em: 13/11/2019
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005/2015

13/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 13/11/2019
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004/2015

13/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 13/11/2019
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003/2015

13/11/2019
Confere Posse Provisória no Cargo de Vereador à Suplente respectivo, e dá outras providências.
Última atualização em: 13/11/2019
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002/2015

13/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 13/11/2019
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001/2015

13/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 13/11/2019
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2014

009/2014

13/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 13/11/2019
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008/2014

13/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 13/11/2019
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007/2014

13/11/2019
Confere Posse Provisória no Cargo de Vereador à Suplente respectivo, e dá outras providências.
Última atualização em: 13/11/2019
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006/2014

13/11/2019
Confere Posse Provisória no Cargo de Vereador à Suplente respectivo, e dá outras providências.
Última atualização em: 13/11/2019
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005/2014

13/11/2019
Confere Posse Provisória no Cargo de Vereador à Suplente respectivo, e dá outras providências.
Última atualização em: 13/11/2019
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004/2014

13/11/2019
Confere Posse Provisória no Cargo de Vereador à Suplente respectivo, e dá outras providências.
Última atualização em: 13/11/2019
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003/2014

13/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo e outros serviços de terceiros.
Última atualização em: 13/11/2019
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002/2014

13/11/2019
Autoriza adiantamento para material de consumo.
Última atualização em: 13/11/2019
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001/2014

13/11/2019
Designa Servidores aptos ao recebimento de adiantamento.
Última atualização em: 13/11/2019
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2013

17/10/2019
Não foram realizados Atos da Presidência no ano de 2013.
Última atualização em: 01/02/2024

Decretos do Legislativo

2024

1/2024

06/09/2024
Mantém decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que opina pela Regularidade das Contas do Município de Serranópolis do Iguaçu referentes ao Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Última atualização em: 06/09/2024
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2023

3/2023

20/10/2023
Concede Título de “MÉRITO ESPECIAL DO LEGISLATIVO” de Serranópolis do Iguaçu ao Pastor Augusto Furmann e à Igreja Assembleia de Deus de Serranópolis do Iguaçu pelos seus 64(sessenta e quatro) anos de atividade neste Município.
Última atualização em: 20/10/2023
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2/2023

20/10/2023
Concede Título de “MÉRITO DO LEGISLATIVO" de Serranópolis do Iguaçu aos membros pioneiros da igreja Evangélica Assembléia de Deus do bairro Jardinópolis, Serranópolis do Iguaçu, e dá outras providências.
Última atualização em: 20/10/2023
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1/2023

21/06/2023
Mantém decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que opina pela Regularidade das Contas do Município de Serranópolis do Iguaçu referentes ao Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Última atualização em: 20/10/2023
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2022

03/2022

13/09/2022
Concede Titulo de Cidadão Honorário aos membros integrantes da Comissão Pró Emancipação de Serranópolis do Iguaçu e dá outras providências.
Última atualização em: 13/09/2022
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02/2022

13/09/2022
Mantém decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que opina pela Regularidade das Contas do Município de Serranópolis do Iguaçu referentes ao Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Última atualização em: 13/09/2022
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01/2022

18/04/2022
Mantém o Veto Parcial ao Autógrafo 2109/2021.
Última atualização em: 13/09/2022
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2021

01/2021

28/01/2022
Mantém decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que opina pela Aprovação das Contas do Município de Serranópolis do Iguaçu referentes ao Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Última atualização em: 28/01/2022
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2020

DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/2020

18/12/2020
Mantém o Veto á Emenda 02, ao Projeto de Lei 1940/2020(Autógrafo 1947/2020).
Última atualização em: 18/12/2020
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2020

04/05/2020
Mantém decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que Recomenda pela Regularidade das Contas do Município de Serranópolis do Iguaçu referentes ao Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Última atualização em: 18/12/2020
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2019

Decreto Legislativo n.º 02/2019

04/11/2019
Mantém decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que opina pela Aprovação das Contas do Município de Serranópolis do Iguaçu referentes ao Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Última atualização em: 04/11/2019
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Decreto Legislativo n.º 01/2019

04/11/2019
Mantém decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que opina pela Aprovação das Contas do Município de Serranópolis do Iguaçu referentes ao Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
Última atualização em: 04/11/2019
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2018

NÃO HOUVE DECRETO LEGISLATIVO NO ANO DE 2018.

04/11/2019
Última atualização em: 04/11/2019

2017

Decreto Legislativo n.º 2/2017

04/11/2019
Mantém decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que opina pela Aprovação das Contas do Município de Serranópolis do Iguaçu referentes ao Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
Última atualização em: 04/11/2019
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Decreto Legislativo n.º 1/2017

04/11/2019
Mantém decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que opina pela Aprovação das Contas do Município de Serranópolis do Iguaçu referentes ao Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
Última atualização em: 04/11/2019
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2016

Decreto Legislativo n.º 2/2016

04/11/2019
Revoga Decreto Legislativo n.° 01/2014.
Última atualização em: 04/11/2019
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Decreto Legislativo n.º 1/2016

04/11/2019
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO PODER LEGISLATIVO DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU.
Última atualização em: 04/11/2019
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2015

Decreto Legislativo n.º 6/2015

04/11/2019
Mantém decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que opina pela Regularidade das Contas do Município de Serranópolis do Iguaçu referentes ao Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
Última atualização em: 04/11/2019
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Decreto Legislativo n.º 5/2015

04/11/2019
Mantém decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que opina pela Aprovação das Contas do Município de Serranópolis do Iguaçu referentes ao Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Última atualização em: 04/11/2019
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Decreto Legislativo n.º 4/2015

04/11/2019
Mantém decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que opina pela Aprovação das Contas do Município de Serranópolis do Iguaçu referentes ao Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências.
Última atualização em: 04/11/2019
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Decreto Legislativo n.º 3/2015

04/11/2019
Mantém decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que opina pela Aprovação das Contas, com recomendações, do Município de Serranópolis do Iguaçu referentes ao Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.
Última atualização em: 04/11/2019
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Decreto Legislativo n.º 2/2015

04/11/2019
Mantém decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que opina pela Aprovação das Contas do Município de Serranópolis do Iguaçu referentes ao Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.
Última atualização em: 04/11/2019
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Decreto Legislativo n.º 1/2015

04/11/2019
Mantém decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que opina pela Aprovação das Contas do Município de Serranópolis do Iguaçu referentes ao Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.
Última atualização em: 04/11/2019
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2014

Decreto Legislativo n.º 1/2014

04/11/2019
Autoriza o Vice Prefeito Municipal à ausentar-se do País, e dá outras providências.
Última atualização em: 04/11/2019
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2013

Decreto Legislativo n.º 1/2013

04/11/2019
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à ausentar-se do País, e dá outras providências
Última atualização em: 04/11/2019
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Leis Municipal

Leis Municipal (Acesso ao Portal de Legislação Municipal - PREFEITURA)

19/01/2022
Última atualização em: 25/10/2023
Clique para maiores informações

Lei Orgânica Municipal

Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 001/2019

04/11/2019
Última atualização em: 04/11/2019
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Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 001/2006

04/11/2019
Última atualização em: 04/11/2019
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Lei Orgânica Municipal n.º 001/2006

04/11/2019
Última atualização em: 04/11/2019
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Portarias do Legislativo

2024

58/2024

10/12/2024
Estabelece Turno Único de Atendimento ao Público.
Última atualização em: 10/12/2024
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57/2024

19/11/2024
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 10/12/2024
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errata da portaria n.º 56/2024

13/11/2024
ERRATA DA PORTARIA N.º 56/2024, Publicada no Diário Oficial Eletrônico, em 04 de novembro de 2024, Edição 3238, Página 4.
Última atualização em: 10/12/2024
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56/2024

06/11/2024
Concede Diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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errata das portarias n.ºs 54 e 55/2024

13/11/2024
ERRATA DAS PORTARIAS N.ºS 54 E 55/2024, Publicadas no Diário Oficial Eletrônico, em 04 de novembro de 2024, Edição 3238, Páginas 3 e 4.
Última atualização em: 10/12/2024
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55/2024

06/11/2024
Concede Diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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54/2024

06/11/2024
Concede Diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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errata das portarias n.ºs 51, 52 e 53/2024

13/11/2024
ERRATA DAS PORTARIAS N.ºS 51, 52 E 53/2024, Publicadas no Diário Oficial Eletrônico, em 04 de novembro de 2024, Edição 3238, Páginas 2 e 3.
Última atualização em: 10/12/2024
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53/2024

06/11/2024
Concede Diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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52/2024

06/11/2024
Concede Diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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51/2024

06/11/2024
Concede Diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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50/2024

14/10/2024
Concede diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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49/2024

14/10/2024
Concede diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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48/2024

08/10/2024
Atribui função de Operadora, encarregada pelo tratamento de dados do Poder Legislativo do Município de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 10/12/2024
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47/2024

04/09/2024
Concede férias a servidora pública municipal.
Última atualização em: 10/12/2024
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46/2024

03/09/2024
Concede diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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45/2024

03/09/2024
Concede diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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45/2024 (REVOGADA)

03/09/2024
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 10/12/2024
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44/2024

16/08/2024
Concede diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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43/2024

16/08/2024
Concede diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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42/2024

06/08/2024
Concede diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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41/2024

06/08/2024
Concede diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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40/2024

06/08/2024
Concede diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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39/2024

06/08/2024
Concede diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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38/2024

29/07/2024
Concede diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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errata das portarias n.ºs 36 e 37/2024

29/07/2024
ERRATA DAS PORTARIAS N.°S 36 E 37/2024, Publicadas no Diario Oficial Eletrônico, em 15 de julho de 2024, Edição 3154, Página 2.
Última atualização em: 10/12/2024
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37/2024

18/07/2024
Concede diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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36/2024

18/07/2024
Concede diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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35/2024

01/07/2024
Estabelece Turno Único de Atendimento ao Público.
Última atualização em: 10/12/2024
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34/2024

18/06/2024
Concede diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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33/2024

18/06/2024
Concede diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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32/2024

18/06/2024
Autoriza a baixa de bens patrimoniais pertencentes ao Poder Legislativo de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 10/12/2024
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31/2024

17/05/2024
Designa servidora para atuar na fiscalização e na gestão dos contratos administrativos firmados pelo Poder Legislativo.
Última atualização em: 10/12/2024
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30/2024

15/05/2024
Concede Licença.
Última atualização em: 10/12/2024
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29/2024

26/04/2024
Concede diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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28/2024

23/04/2024
Concede diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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27/2024

23/04/2024
Concede diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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26/2024

23/04/2024
Concede diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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25/2024

23/04/2024
Concede diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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24/2024

17/04/2024
Dispõe sobre a atualização da Tabela de Progressão, Anexo II da Lei n.° 828/2011- Plano de Carreira do Quadro Efetivo.
Última atualização em: 10/12/2024
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23/2024

17/04/2024
Cancelamento de Portaria.
Última atualização em: 10/12/2024
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22/2024

16/04/2024
Concede diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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22/2024 (CANCELADA)

16/04/2024
Dispõe sobre a atualização da Tabela de Progressão, Anexo II da Lei n.° 828/2011- Plano de Carreira do Quadro Efetivo.
Última atualização em: 10/12/2024
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21/2024

08/04/2024
Concede Diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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20/2024

14/03/2024
Concede diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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errata da portaria n.º 14/2024

06/03/2024
Última atualização em: 10/12/2024
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19/2024

05/03/2024
Concede diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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18/2024

05/03/2024
Concede diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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17/2024

05/03/2024
Concede diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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16/2024

05/03/2024
Concede diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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15/2024

05/03/2024
Concede diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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14/2024

04/03/2024
Concede diária.
Última atualização em: 10/12/2024
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13/2024

12/01/2024
Designa Servidor para assinar conjuntamente os pagamentos do Poder Legislativo.
Última atualização em: 10/12/2024
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12/2024

08/01/2024
Concede Férias a Servidor Público Municipal.
Última atualização em: 10/12/2024
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11/2024

08/01/2024
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 10/12/2024
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10/2024

08/01/2024
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 10/12/2024
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09/2024

04/01/2024
Confere responsabilidades, à servidores efetivos, pelos dados gerados nos módulos do sistema SIM-AM, e dá outras providências.
Última atualização em: 10/12/2024
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08/2024

04/01/2024
Designa Servidores Públicos Municipais para conduzir veículo de propriedade pública.
Última atualização em: 10/12/2024
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07/2024

04/01/2024
Designa servidor para atuar na fiscalização e na gestão dos contratos administrativos firmados pelo Poder Legislativo.
Última atualização em: 10/12/2024
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06/2024

04/01/2024
Designa Servidora Pública Responsável pelo Patrimônio.
Última atualização em: 10/12/2024
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05/2024

04/01/2024
Nomeia Pregoeira do Poder Legislativo do Município de Serranópolis do Iguaçu, e dá outras providências.
Última atualização em: 10/12/2024
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04/2024

04/01/2024
Nomeia Comissão de Levantamento e Avaliações de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis do Poder Legislativo, do Município de Serranópolis do Iguaçu, e dá outras providências.
Última atualização em: 10/12/2024
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03/2024

04/01/2024
Nomeia Comissão de Recebimento de Bens, Obras, Mercadorias e Serviços do Poder Legislativo, do Município de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 10/12/2024
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02/2024

04/01/2024
Designa Comissão Permanente de Licitação para o decorrer do ano de 2024.
Última atualização em: 10/12/2024
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01/2024

03/01/2024
Aprova a Instrução Normativa n.º 001/2024, do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 10/12/2024
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2023

76/2023

06/12/2023
Estabelece Turno Único de Atendimento ao Público.
Última atualização em: 06/12/2023
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75/2023

06/12/2023
Concede Férias a Servidor Público Municipal.
Última atualização em: 06/12/2023
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74/2023

06/12/2023
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 06/12/2023
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errata da portaria n.º 73/2023

05/12/2023
Última atualização em: 06/12/2023
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errata da portaria n.º 72/2023

05/12/2023
Última atualização em: 06/12/2023
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errata da portaria n.º 71/2023

05/12/2023
Última atualização em: 06/12/2023
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errata da portaria n.º 70/2023

05/12/2023
Última atualização em: 06/12/2023
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73/2023

05/12/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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72/2023

05/12/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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71/2023

05/12/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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70/2023

05/12/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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69/2023

06/11/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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68/2023

30/11/2023
Concede férias a servidora pública municipal.
Última atualização em: 06/12/2023
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67/2023

06/11/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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66/2023

06/11/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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65/2023

06/11/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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64/2023

06/11/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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63/2023

02/10/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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62/2023

02/10/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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61/2023

05/09/2023
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 06/12/2023
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60/2023

05/09/2023
Autoriza a baixa de bens patrimoniais pertencentes ao Poder Legislativo de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 06/12/2023
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59/2023

29/08/2023
Autoriza a baixa de bens patrimoniais pertencentes ao Poder Legislativo de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 06/12/2023
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58/2023

24/08/2023
CONCEDE ASCENSÃO FUNCIONAL.
Última atualização em: 06/12/2023
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57/2023

22/08/2023
CONCEDE ASCENSÃO FUNCIONAL.
Última atualização em: 06/12/2023
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56/2023

17/08/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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55/2023

17/08/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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54/2023

17/08/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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errata das portarias n.ºs 50, 51, 52 e 53/2023

05/12/2023
Última atualização em: 06/12/2023
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53/2023

04/08/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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52/2023

04/08/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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51/2023

04/08/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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50/2023

04/08/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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49/2023

05/07/2023
Estabelece Turno Único de Atendimento ao Público.
Última atualização em: 06/12/2023
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48/2023

03/07/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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47/2023

03/07/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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46/2023

03/07/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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45/2023

03/07/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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44/2023

21/06/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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43/2023

21/06/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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42/2023

21/06/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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41/2023

21/06/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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40/2023

19/06/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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39/2023

19/06/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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38/2023

19/06/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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37/2023

19/05/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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36/2023

19/05/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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35/2023

19/05/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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34/2023

18/05/2023
Concede Diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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33/2023

10/05/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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32/2023

10/05/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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31/2023

10/05/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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30/2023

24/04/2023
Dispõe sobre a atualização da Tabela de Progressão, Anexo II da Lei n.° 828/2011- Plano de Carreira do Quadro Efetivo.
Última atualização em: 06/12/2023
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28/2023

24/04/2023
Concede Diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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29/2023

24/04/2023
Concede Diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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27/2023

24/04/2023
Concede Diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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26/2023

24/04/2023
Concede Diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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25/2023

04/04/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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24/2023

27/03/2023
Concede Diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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23/2023

27/03/2023
Concede Diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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22/2023

27/03/2023
Concede Diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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21/2023

14/03/2023
Designa Comissão Permanente de Licitação para o decorrer do ano de 2023.
Última atualização em: 06/12/2023
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20/2023

07/03/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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19/2023

07/03/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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18/2023

07/03/2023
Concede diária.
Última atualização em: 06/12/2023
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17/2023

08/02/2023
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 06/12/2023
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16/2023

17/01/2023
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 06/12/2023
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15/2023

17/01/2023
Concede Férias a Servidor Público Municipal.
Última atualização em: 06/12/2023
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14/2023

17/01/2023
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 06/12/2023
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13/2023

13/01/2023
DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS PELO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
Última atualização em: 06/12/2023
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12/2023

12/01/2023
Confere responsabilidades, à servidores efetivos, pelos dados gerados nos módulos do sistema SIM-AM, e dá outras providências.
Última atualização em: 06/12/2023
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11/2023

12/01/2023
Designa servidor para atuar na fiscalização e na gestão dos contratos administrativos firmados pelo Poder Legislativo.
Última atualização em: 06/12/2023
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09/2023

06/01/2023
Designa Servidores Públicos Municipais para conduzir veículo de propriedade pública.
Última atualização em: 06/12/2023
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10/2023

06/01/2023
Designa Servidor Responsável pelo Patrimônio.
Última atualização em: 06/12/2023
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08/2023

06/01/2023
Última atualização em: 06/12/2023
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07/2023

06/01/2023
Nomeia Pregoeira do Poder Legislativo do Município de Serranópolis do Iguaçu, e dá outras providências.
Última atualização em: 06/12/2023
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06/2023

06/01/2023
Nomeia Comissão de Levantamento e Avaliações de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis do Poder Legislativo, do Município de Serranópolis do Iguaçu, e dá outras providências.
Última atualização em: 06/12/2023
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05/2023

06/01/2023
Nomeia Comissão de Recebimento de Bens, Obras, Mercadorias e Serviços do Poder Legislativo, do Município de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 06/12/2023
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04/2023

06/01/2023
Designa Comissão Permanente de Licitação para o decorrer do ano de 2023.
Última atualização em: 06/12/2023
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03/2023

05/01/2023
Última atualização em: 06/12/2023
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02/2023

05/01/2023
Designa Servidor para assinar conjuntamente os pagamentos do Poder Legislativo.
Última atualização em: 06/12/2023
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01/2023

05/01/2023
Aprova a Instrução Normativa n.º 001/2023, do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 06/12/2023
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2022

41/2022

16/12/2022
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 16/12/2022
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40/2022

15/12/2022
Concede Férias a Servidor Público Municipal.
Última atualização em: 16/12/2022
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39/2022

15/12/2022
Estabelece Turno Único de Atendimento ao Público.
Última atualização em: 16/12/2022
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38/2022

12/12/2022
Concede Diária.
Última atualização em: 16/12/2022
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37/2022

12/12/2022
Concede Diária.
Última atualização em: 16/12/2022
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36/2022

12/12/2022
Concede Diária.
Última atualização em: 16/12/2022
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35/2022

12/12/2022
Concede Diária.
Última atualização em: 16/12/2022
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34/2022

23/11/2022
Concede Diária.
Última atualização em: 16/12/2022
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33/2022

23/11/2022
Concede Diária.
Última atualização em: 16/12/2022
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32/2022

23/11/2022
Concede Diária.
Última atualização em: 16/12/2022
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31/2022

23/11/2022
Concede Diária.
Última atualização em: 16/12/2022
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30/2022

08/11/2022
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 16/12/2022
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29/2022

26/10/2022
Concede Diária.
Última atualização em: 16/12/2022
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28/2022

26/10/2022
Concede Diária.
Última atualização em: 16/12/2022
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27/2022

26/10/2022
Concede Diária.
Última atualização em: 16/12/2022
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26/2022

22/08/2022
Dispõe sobre a atualização da Tabela de Progressão, Anexo II da Lei n.° 828/2011- Plano de Carreira do Quadro Efetivo.
Última atualização em: 16/12/2022
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25/2022

28/07/2022
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 16/12/2022
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24/2022

12/07/2022
Concede Diária.
Última atualização em: 16/12/2022
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23/2022

12/07/2022
Concede Diária.
Última atualização em: 16/12/2022
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22/2022

12/07/2022
Concede Diária.
Última atualização em: 16/12/2022
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21/2022

11/07/2022
Estabelece Turno Único de Atendimento ao Público.
Última atualização em: 16/12/2022
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20/2022

04/04/2022
Concede Diária
Última atualização em: 16/12/2022
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19/2022

04/04/2022
Concede Diária
Última atualização em: 16/12/2022
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18/2022

04/04/2022
Concede Diária.
Última atualização em: 16/12/2022
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17/2022

04/04/2022
Concede Diária.
Última atualização em: 16/12/2022
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16/2022

04/04/2022
Concede Diária.
Última atualização em: 16/12/2022
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15/2022

29/03/2022
Dispõe sobre a atualização da Tabela de Progressão, Anexo II da Lei n.° 828/2011- Plano de Carreira do Quadro Efetivo.
Última atualização em: 16/12/2022
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14/2022

25/03/2022
Concede Diária.
Última atualização em: 16/12/2022
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13/2022

25/03/2022
Concede Diária.
Última atualização em: 16/12/2022
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12/2022

14/03/2022
Concede Diária.
Última atualização em: 16/12/2022
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11/2022

02/02/2022
Dispõe sobre a atualização da Tabela de Progressão, Anexo II da Lei n.° 828/2011- Plano de Carreira do Quadro Efetivo.
Última atualização em: 16/12/2022
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10/2022

26/01/2022
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 16/12/2022
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09/2022

26/01/2022
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 16/12/2022
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08/2022

19/01/2022
Aprova a Instrução Normativa n.º 001/2022, do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 16/12/2022
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07/2022

07/01/2022
Concede Férias a Servidor Público Municipal.
Última atualização em: 16/12/2022
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06/2022

07/01/2022
Nomeia Pregoeira do Poder Legislativo do Município de Serranópolis do Iguaçu, e dá outras providências.
Última atualização em: 16/12/2022
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05/2022

07/01/2022
Nomeia Comissão de Levantamento e Avaliações de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis do Poder Legislativo, do Município de Serranópolis do Iguaçu, e dá outras providências.
Última atualização em: 16/12/2022
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04/2022

07/01/2022
Nomeia Comissão de Recebimento de Bens, Obras, Mercadorias e Serviços do Poder Legislativo, do Município de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 16/12/2022
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03/2022

07/01/2022
Designa Comissão Permanente de Licitação para o decorrer do ano de 2022.
Última atualização em: 16/12/2022
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02/2022

06/01/2022
CONCEDE ASCENSÃO FUNCIONAL.
Última atualização em: 16/12/2022
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01/2022

04/01/2022
Designa Servidor para assinar conjuntamente os pagamentos do Poder Legislativo.
Última atualização em: 16/12/2022
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2021

34/2021

15/12/2021
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 15/12/2021
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33/2021

15/12/2021
Nomeia Cargo Comissionado.
Última atualização em: 15/12/2021
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32/2021

14/12/2021
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 15/12/2021
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31/2021

14/12/2021
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 15/12/2021
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30/2021

14/12/2021
Estabelece Turno Único de Atendimento ao Público.
Última atualização em: 15/12/2021
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29/2021

07/12/2021
Concede Férias a Servidor Público Municipal.
Última atualização em: 15/12/2021
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28/2021

26/10/2021
Concede diária.
Última atualização em: 15/12/2021
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27/2021

26/10/2021
Concede diária.
Última atualização em: 15/12/2021
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26/2021

26/10/2021
Concede diária.
Última atualização em: 15/12/2021
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25/2021

18/10/2021
Concede Diária.
Última atualização em: 15/12/2021
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24/2021

18/10/2021
Concede Diária.
Última atualização em: 15/12/2021
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23/2021

18/10/2021
Concede Diária.
Última atualização em: 15/12/2021
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22/2021

18/10/2021
Concede Diária.
Última atualização em: 15/12/2021
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21/2021

07/10/2021
Dispõe sobre a atualização da Tabela de Progressão, Anexo II da Lei n.° 828/2011- Plano de Carreira do Quadro Efetivo.
Última atualização em: 15/12/2021
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20/2021

28/09/2021
Concede Férias à Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 15/12/2021
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Errata da Portaria n.º 19/2021

22/09/2021
PORTARIA N° 19/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, Publicado no Diário Oficial Eletrônico, em 16 de setembro de 2021, Edição 2367, Página 3.
Última atualização em: 15/12/2021
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Errata da Portaria n.º 18/2021

22/09/2021
PORTARIA N° 18/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, Publicado no Diário Oficial Eletrônico, em 16 de setembro de 2021, Edição 2367, Página 3.
Última atualização em: 15/12/2021
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Errata da Portaria n.º 17/2021

22/09/2021
PORTARIA N° 17/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, Publicado no Diário Oficial Eletrônico, em 16 de setembro de 2021, Edição 2367, Página 2.
Última atualização em: 15/12/2021
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Errata da Portaria n.º 16/2021

22/09/2021
PORTARIA N° 16/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, Publicado no Diário Oficial Eletrônico, em 16 de setembro de 2021, Edição 2367, Página 2.
Última atualização em: 15/12/2021
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19/2021

22/09/2021
Concede Diária.
Última atualização em: 15/12/2021
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18/2021

22/09/2021
Concede Diária.
Última atualização em: 15/12/2021
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17/2021

22/09/2021
Concede Diária.
Última atualização em: 15/12/2021
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16/2021

22/09/2021
Concede Diária.
Última atualização em: 15/12/2021
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15/2021

08/09/2021
CONCEDE ASCENSÃO FUNCIONAL.
Última atualização em: 15/12/2021
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14/2021

26/07/2021
Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 15/12/2021
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13/2021

22/06/2021
Dispõe sobre a atualização da Tabela de Progressão, Anexo II da Lei n.° 828/2011- Plano de Carreira do Quadro Efetivo.
Última atualização em: 15/12/2021
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12/2021

24/03/2021
Dispõe sobre a atualização da Tabela de Progressão, Anexo II da Lei n.° 828/2011- Plano de Carreira do Quadro Efetivo.
Última atualização em: 15/12/2021
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Errata da Portaria n.º 11/2021

02/03/2021
PORTARIA N° 11/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, Publicado no Diário Oficial Eletrônico, em 01 de março de 2021, Edição 2213, Página 02.
Última atualização em: 15/12/2021
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11/2021

02/03/2021
SUSPENDE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS (ORDINÁRIAS, SOLENES E ESPECIAIS), VISANDO A CONTENÇÃO DOS RISCOS DECORRENTES DA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Última atualização em: 15/12/2021
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10/2021

12/02/2021
Determina Fim do Turno Único de Atendimento ao Público.
Última atualização em: 15/12/2021
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09/2021

25/01/2021
Aprova a Instrução Normativa n.º 001/2021, do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 15/12/2021
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08/2021

13/01/2021
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 15/12/2021
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07/2021

13/01/2021
Nomeia Pregoeira do Poder Legislativo do Município de Serranópolis do Iguaçu, e dá outras providências.
Última atualização em: 15/12/2021
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06/2021

13/01/2021
Nomeia Comissão de Levantamento e Avaliações de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis do Poder Legislativo, do Município de Serranópolis do Iguaçu, e dá outras providências.
Última atualização em: 15/12/2021
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05/2021

13/01/2021
Nomeia Comissão de Recebimento de Bens, Obras, Mercadorias e Serviços do Poder Legislativo, do Município de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 15/12/2021
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04/2021

13/01/2021
Designa Comissão Permanente de Licitação para o decorrer do ano de 2021.
Última atualização em: 15/12/2021
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03/2021

13/01/2021
Institui Comissão Especial de Avaliação de Desempenho por Objetivos para análise dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Efetivo e em Estágio Probatório do âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Última atualização em: 15/12/2021
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02/2021

13/01/2021
CONCEDE ASCENSÃO FUNCIONAL
Última atualização em: 15/12/2021
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01/2021

11/01/2021
Designa Servidor para assinar conjuntamente os pagamentos do Poder Legislativo.
Última atualização em: 15/12/2021
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2020

34/2020

14/12/2020
Estabelece Turno Único de Atendimento ao Público.
Última atualização em: 14/12/2020
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33/2020

03/12/2020
Concede Férias à Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 14/12/2020
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32/2020

02/12/2020
Concede Férias a Servidor Público Municipal.
Última atualização em: 14/12/2020
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31/2020

02/12/2020
Concede Férias a Servidor Público Municipal.
Última atualização em: 14/12/2020
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30/2020

02/12/2020
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 14/12/2020
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29/2020

18/11/2020
Autoriza a baixa de bens patrimoniais pertencentes ao Poder Legislativo de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 14/12/2020
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28/2020

17/11/2020
Autoriza a baixa de bens patrimoniais pertencentes ao Poder Legislativo de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 14/12/2020
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27/2020

08/10/2020
Última atualização em: 14/12/2020
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26/2020

18/09/2020
Exonera Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 14/12/2020
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25/2020

18/09/2020
Exonera Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 14/12/2020
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24/2020

09/07/2020
Estabelece Horário de Funcionamento.
Última atualização em: 14/12/2020
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Errata da Portaria n.º 23/2020

02/07/2020
Errata da Portaria n.º 23/2020 - Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 14/12/2020
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23/2020

02/07/2020
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 14/12/2020
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22/2020

19/06/2020
Estabelece Horário de Funcionamento.
Última atualização em: 14/12/2020
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21/2020

01/06/2020
Atribui Adicional de Insalubridade.
Última atualização em: 14/12/2020
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20/2020

21/05/2020
DISPÕE SOBRE NOVAS ORIENTAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU, EM TEMPO DE PANDEMIA CAUSADA COVID-19.
Última atualização em: 14/12/2020
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19/2020

20/04/2020
Revoga Ascensão Funcional.
Última atualização em: 14/12/2020
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18/2020 (REVOGADA)

17/04/2020
Revoga Ascensão Funcional.
Última atualização em: 14/12/2020
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18/2020

09/04/2020
Dispõe sobre a atualização da Tabela de Progressão, Anexo II da Lei n.° 828/2011- Plano de Carreira do Quadro Efetivo.
Última atualização em: 14/12/2020
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17/2020

24/03/2020
REGULAMENTA AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU, ESTABELECE TRABALHO EM SISTEMA DE HOME OFFICE E DETERMINA SOBREAVISO E PLANTÃO EM VIRTUDE DOS RISCOS DECORRENTES DA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Última atualização em: 14/12/2020
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16/2020

24/03/2020
SUSPENDE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS (ORDINÁRIAS, SOLENES E ESPECIAIS), VISANDO A CONTENÇÃO DOS RISCOS DECORRENTES DA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Última atualização em: 14/12/2020
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15/2020

12/03/2020
Concede Diária.
Última atualização em: 14/12/2020
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14/2020

12/03/2020
Concede Diária.
Última atualização em: 14/12/2020
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13/2020

18/02/2020
Concede Diária.
Última atualização em: 14/12/2020
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12/2020

13/02/2020
Determina Fim do Turno Único de Atendimento ao Público.
Última atualização em: 14/12/2020
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11/2020

12/02/2020
Concede Diária.
Última atualização em: 14/12/2020
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10/2020

12/02/2020
Concede Diária.
Última atualização em: 14/12/2020
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09/2020

12/02/2020
Concede Diária.
Última atualização em: 14/12/2020
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08/2020 - REPUBLICAÇÃO

24/01/2020
Aprova a Instrução Normativa n.º 001/2020, do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 14/12/2020
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08/2020

16/01/2020
Aprova a Instrução Normativa n.º 001/2020, do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 14/12/2020
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07/2020

08/01/2020
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 14/12/2020
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06/2020

08/01/2020
NOMEIA PREGOEIRA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Última atualização em: 14/12/2020
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05/2020

08/01/2020
Designa Servidor para assinar conjuntamente os pagamentos do Poder Legislativo.
Última atualização em: 14/12/2020
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04/2020

08/01/2020
Nomeia Comissão de Levantamento e Avaliações de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis do Poder Legislativo, do Município de Serranópolis do Iguaçu, e dá outras providências.
Última atualização em: 14/12/2020
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03/2020

08/01/2020
Nomeia Comissão de Recebimento de Bens, Obras, Mercadorias e Serviços do Poder Legislativo, do Município de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 14/12/2020
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02/2020

08/01/2020
Designa Comissão Permanente de Licitação para o decorrer do ano de 2020.
Última atualização em: 14/12/2020
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01/2020

08/01/2020
CONCEDE ASCENSÃO FUNCIONAL.
Última atualização em: 14/12/2020
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2019

59/2019

12/12/2019
Concede Férias a Servidor Público Municipal.
Última atualização em: 12/12/2019
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58/2019

12/12/2019
Estabelece Turno Único de Atendimento ao Público.
Última atualização em: 12/12/2019
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57/2019

05/12/2019
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 12/12/2019
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56/2019

27/11/2019
Concede Férias a Servidor Público Municipal.
Última atualização em: 12/12/2019
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55/2019

26/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 12/12/2019
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54/2019

26/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 12/12/2019
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53/2019

26/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 12/12/2019
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52/2019

26/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 12/12/2019
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51/2019

26/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 12/12/2019
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50/2019

26/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 12/12/2019
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49/2019

18/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 12/12/2019
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48/2019

18/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 12/12/2019
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47/2019

18/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 12/12/2019
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46/2019

18/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 12/12/2019
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45/2019

18/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 12/12/2019
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44/2019

18/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 12/12/2019
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43/2019

18/11/2019
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 12/12/2019
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42/2019

18/11/2019
Nomeia Cargo Comissionado.
Última atualização em: 12/12/2019
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41/2019

18/11/2019
DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS PELO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
Última atualização em: 12/12/2019
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40/2019

18/11/2019
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 12/12/2019
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39/2019

18/11/2019
CONCEDE ASCENSÃO FUNCIONAL
Última atualização em: 12/12/2019
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38/2019

18/11/2019
Designa Servidor Responsável pelo Patrimônio.
Última atualização em: 12/12/2019
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37/2019 - ERRATA

18/11/2019
ERRATA DA PORTARIA N.º 37/2019.
Última atualização em: 12/12/2019
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37/2019

18/11/2019
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 12/12/2019
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36/2019

18/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 12/12/2019
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35/2019

18/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 12/12/2019
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34/2019

18/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 12/12/2019
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33/2019

18/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 12/12/2019
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32/2019

18/11/2019
Designa Servidores Públicos Municipais para conduzir Veículo de propriedade pública.
Última atualização em: 12/12/2019
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31/2019

18/11/2019
NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE COMISSÃO.
Última atualização em: 12/12/2019
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30/2019

18/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 12/12/2019
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29/2019

18/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 12/12/2019
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28/2019

18/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 12/12/2019
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27/2019

18/11/2019
Exonera Servidora em Cargo de Comissão.
Última atualização em: 12/12/2019
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26/2019

18/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 12/12/2019
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25/2019

18/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 12/12/2019
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24/2019

18/11/2019
Aprova a Instrução Normativa n.º 001/2019, do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 12/12/2019
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23/2019

18/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 12/12/2019
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22/2019

18/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 12/12/2019
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21/2019

18/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 12/12/2019
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20/2019

18/11/2019
Dispõe sobre a atualização da Tabela de Progressão, Anexo II da Lei n.° 828/2011- Plano de Carreira do Quadro Efetivo.
Última atualização em: 12/12/2019
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19/2019

18/11/2019
Designa Servidores Públicos Municipais para conduzir Veículo de propriedade pública.
Última atualização em: 12/12/2019
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18/2019

18/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 12/12/2019
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17/2019

18/11/2019
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 12/12/2019
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16/2019

18/11/2019
Designa Servidor para assinar conjuntamente os pagamentos do Poder Legislativo.
Última atualização em: 12/12/2019
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15/2019

18/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 12/12/2019
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14/2019

18/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 12/12/2019
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13/2019

18/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 12/12/2019
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12/2019

18/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 12/12/2019
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11/2019

18/11/2019
Determina Fim do Turno Único de Atendimento ao Público.
Última atualização em: 12/12/2019
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10/2019 - ERRATA

18/11/2019
ERRATA DA PORTARIA N.º 10/2019.
Última atualização em: 12/12/2019
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10/2019

18/11/2019
Requisita retorno da Servidora em gozo de férias.
Última atualização em: 12/12/2019
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09/2019

18/11/2019
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 12/12/2019
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08/2019

18/11/2019
Requisita retorno da Servidora em gozo de férias.
Última atualização em: 12/12/2019
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07/2019

18/11/2019
CONCEDE ASCENSÃO FUNCIONAL
Última atualização em: 12/12/2019
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06/2019

18/11/2019
CONCEDE ASCENSÃO FUNCIONAL
Última atualização em: 12/12/2019
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05/2019

18/11/2019
NOMEIA PREGOEIRA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Última atualização em: 12/12/2019
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04/2019

18/11/2019
Designa Servidor para assinar conjuntamente os pagamentos do Poder Legislativo.
Última atualização em: 12/12/2019
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03/2019

18/11/2019
Nomeia Comissão de Levantamento e Avaliações de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis do Poder Legislativo, do Município de Serranópolis do Iguaçu, e dá outras providências.
Última atualização em: 12/12/2019
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02/2019

18/11/2019
Nomeia Comissão de Recebimento de Bens, Obras, Mercadorias e Serviços do Poder Legislativo, do Município de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 12/12/2019
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01/2019

18/11/2019
Designa Comissão Permanente de Licitação para o decorrer do ano de 2019.
Última atualização em: 12/12/2019
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2018

71/2018

14/11/2019
Concede Férias a Servidor Público Municipal.
Última atualização em: 14/11/2019
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70/2018

14/11/2019
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 14/11/2019
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69/2018

14/11/2019
Estabelece Turno Único de Atendimento ao Público.
Última atualização em: 14/11/2019
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68/2018

14/11/2019
Concede Férias a Servidor Público Municipal.
Última atualização em: 14/11/2019
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67/2018

14/11/2019
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 14/11/2019
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66/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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65/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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64/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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63/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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62/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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61/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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60/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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59/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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58/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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57/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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56/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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55/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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54/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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53/2018

14/11/2019
Designa Servidor para assinar conjuntamente os pagamentos do Poder Legislativo.
Última atualização em: 14/11/2019
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52/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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51/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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50/2018

14/11/2019
Concede licença sem vencimentos a Servidora Publica Municipal.
Última atualização em: 14/11/2019
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49/2018 - ERRATA

14/11/2019
ERRATA DA PORTARIA N.º 49/2018.
Última atualização em: 14/11/2019
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49/2018

14/11/2019
Concede Férias a Servidora Publica Municipal.
Última atualização em: 14/11/2019
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48/2018

14/11/2019
Fixa Horário Especial durante a Copa do Mundo de Futebol de 2018.
Última atualização em: 14/11/2019
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47/2018

14/11/2019
CONCEDE ASCENSÃO FUNCIONAL.
Última atualização em: 14/11/2019
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46/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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45/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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44/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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43/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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42/2018

14/11/2019
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 14/11/2019
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41/2018

14/11/2019
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 14/11/2019
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40/2018

14/11/2019
Concede Licença.
Última atualização em: 14/11/2019
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39/2018

14/11/2019
Estabelece Ponto Facultativo.
Última atualização em: 14/11/2019
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38/2018

14/11/2019
Estabelece Turno Único de Atendimento ao Público.
Última atualização em: 14/11/2019
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37/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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36/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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35/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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34/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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33/2018

14/11/2019
Concede Licença.
Última atualização em: 14/11/2019
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32/2018

14/11/2019
Estabelece Ponto Facultativo.
Última atualização em: 14/11/2019
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31/2018

14/11/2019
Dispõe sobre a reavaliação dos bens patrimoniais do Poder Legislativo de Serranópolis do Iguaçu, e dá outras providências.
Última atualização em: 14/11/2019
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30/2018

14/11/2019
Baixa dos bens patrimoniais do Poder Legislativo, por transferência ao Poder Executivo de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 14/11/2019
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29/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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28/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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27/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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26/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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25/2018

14/11/2019
Estabelece Ponto Facultativo.
Última atualização em: 14/11/2019
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24/2018 - ERRATA

14/11/2019
ERRATA DA PORTARIA N.º 24/2018
Última atualização em: 14/11/2019
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24/2018

14/11/2019
Concede Férias a Servidora Publica Municipal.
Última atualização em: 14/11/2019
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23/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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22/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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21/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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20/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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19/2018

14/11/2019
Designa Comissão Permanente de Licitação para o decorrer do ano de 2018.
Última atualização em: 14/11/2019
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18/2018

14/11/2019
Nomeia Comissão de Recebimento de Bens, Obras, Mercadorias e Serviços do Poder Legislativo, do Município de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 14/11/2019
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17/2018

14/11/2019
Nomeia Comissão de Levantamento e Avaliações de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis do Poder Legislativo, do Município de Serranópolis do Iguaçu, e dá outras providências.
Última atualização em: 14/11/2019
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16/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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15/2018

14/11/2019
NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
Última atualização em: 14/11/2019
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14/2018

14/11/2019
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE.
Última atualização em: 14/11/2019
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13/2018

14/11/2019
Dispõe sobre a atualização da Tabela de Progressão, Anexo II da Lei n.° 828/2011- Plano de Carreira do Quadro Efetivo.
Última atualização em: 14/11/2019
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12/2018

14/11/2019
Aprova a Instrução Normativa n.º 001/2018, do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 14/11/2019
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11/2018

14/11/2019
Determina Fim do Turno Único de Atendimento ao Público.
Última atualização em: 14/11/2019
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10/2018

14/11/2019
Estabelece Ponto Facultativo.
Última atualização em: 14/11/2019
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09/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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08/2018

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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07/2018

14/11/2019
NOMEIA PREGOEIRA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Última atualização em: 14/11/2019
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06/2018

14/11/2019
Atribui funções de Coordenadora do Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Serranópolis do Iguaçu à Servidora do Quadro Efetivo, e dá outras providências.
Última atualização em: 14/11/2019
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05/2018

14/11/2019
CONCEDE ASCENSÃO FUNCIONAL
Última atualização em: 14/11/2019
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04/2018

14/11/2019
Designa Servidor para assinar conjuntamente os pagamentos do Poder Legislativo.
Última atualização em: 14/11/2019
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03/2018

14/11/2019
Designa Comissão Permanente de Licitação para o decorrer de ano de 2018.
Última atualização em: 14/11/2019
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02/2018

14/11/2019
Nomeia Comissão de Recebimento de Bens, Obras, Mercadorias e Serviços do Poder Legislativo, do Município de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 14/11/2019
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01/2018

14/11/2019
Nomeia Comissão de Levantamento e Avaliações de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis do Poder Legislativo, do Município de Serranópolis do Iguaçu, e dá outras providências.
Última atualização em: 14/11/2019
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2017

77/2017

14/11/2019
Estabelece Ponto Facultativo.
Última atualização em: 14/11/2019
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76/2017

14/11/2019
Requisita retorno da Servidora em gozo de férias.
Última atualização em: 14/11/2019
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75/2017

14/11/2019
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 14/11/2019
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74/2017

14/11/2019
Concede Férias ao Servidor Publico Municipal.
Última atualização em: 14/11/2019
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73/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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72/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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71/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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70/2017

14/11/2019
Concede Férias a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 14/11/2019
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69/2017

14/11/2019
Estabelece Turno Único de Atendimento ao Público.
Última atualização em: 14/11/2019
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68/2017

14/11/2019
Requisita retorno da Servidora em gozo de férias.
Última atualização em: 14/11/2019
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67/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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66/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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65/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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64/2017

14/11/2019
Concede Férias a Servidora Publica Municipal.
Última atualização em: 14/11/2019
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63/2017

14/11/2019
Concede Férias a Servidora Publica Municipal.
Última atualização em: 14/11/2019
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62/2017

14/11/2019
NOMEIA PREGOEIRA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Última atualização em: 14/11/2019
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61/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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60/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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59/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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58/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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57/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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56/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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55/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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54/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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53/2017

14/11/2019
Concede Férias a Servidor Publica Municipal.
Última atualização em: 14/11/2019
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52/2017

14/11/2019
Concede Férias a Servidora Publica Municipal.
Última atualização em: 14/11/2019
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51/2017

14/11/2019
DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS PELO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
Última atualização em: 14/11/2019
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50/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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49/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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48/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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47/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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46/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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45/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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44/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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43/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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42/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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41/2017

14/11/2019
DESIGNA EQUIPE TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO DE SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA DE GESTÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - TIPO MENOR PREÇO N° 001/ 2017.
Última atualização em: 14/11/2019
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40/2017

14/11/2019
NOMEIA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU PARA O ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Última atualização em: 14/11/2019
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39/2017

14/11/2019
CONCEDE ASCENSÃO FUNCIONAL
Última atualização em: 14/11/2019
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38/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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37/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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36/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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35/2017

14/11/2019
Concede licença em razão de falecimento em pessoa da família.
Última atualização em: 14/11/2019
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34/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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33/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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32/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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31/2017

14/11/2019
Concede gratificação de função.
Última atualização em: 14/11/2019
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30/2017

14/11/2019
Estabelece horário a ser cumprido pelos Servidores do Poder Legislativo de Serranópolis do Iguaçu e dá outras providências.
Última atualização em: 14/11/2019
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29/2017

14/11/2019
Dispõe sobre a atualização da Tabela de Progressão, Anexo II da Lei n.° 828/2011- Plano de Carreira do Quadro Efetivo.
Última atualização em: 14/11/2019
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28/2017

14/11/2019
Designa servidor para atuar na fiscalização e na gestão dos contratos administrativos firmados pelo Poder Legislativo.
Última atualização em: 14/11/2019
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27/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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26/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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25/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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24/2017

14/11/2019
Atribui função de Responsável para o Portal da Transparência, do Poder Legislativo do Município de Serranópolis do Iguaçu ao Servidor do Quadro Efetivo, e dá outras providências.
Última atualização em: 14/11/2019
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23/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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22/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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21/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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20/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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19/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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18/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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17/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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16/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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15/2017

14/11/2019
Designa Comissão Permanente de Licitação para o decorrer de ano de 2017.
Última atualização em: 14/11/2019
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14/2017

14/11/2019
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE.
Última atualização em: 14/11/2019
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13/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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12/2017

14/11/2019
Estabelece Ponto Facultativo.
Última atualização em: 14/11/2019
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11/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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10/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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09/2017

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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08/2017

14/11/2019
Determina Fim do Turno Único de Atendimento ao Público,
Última atualização em: 14/11/2019
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07/2017

14/11/2019
Concede Férias a Servidora Publica Municipal.
Última atualização em: 14/11/2019
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06/2017

14/11/2019
Concede Férias a Servidora Publica Municipal.
Última atualização em: 14/11/2019
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05/2017

14/11/2019
CONCEDE ASCENSÃO FUNCIONAL
Última atualização em: 14/11/2019
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04/2017

14/11/2019
Designa Servidor para assinar conjuntamente os pagamentos do Poder Legislativo.
Última atualização em: 14/11/2019
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03/2017

14/11/2019
Designa Comissão Permanente de Licitação para o decorrer de ano de 2017.
Última atualização em: 14/11/2019
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02/2017

14/11/2019
Nomeia Comissão de Recebimento de Bens, Obras, Mercadorias e Serviços do Poder Legislativo, do Município de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 14/11/2019
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01/2017

14/11/2019
Nomeia Comissão de Levantamento e Avaliações de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis do Poder Legislativo, do Município de Serranópolis do Iguaçu, e dá outras providências.
Última atualização em: 14/11/2019
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2016

66/2016

14/11/2019
Estabelece Ponto Facultativo.
Última atualização em: 14/11/2019
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65/2016

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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64/2016

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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63/2016

14/11/2019
Concede Férias ao Servidor Publico Municipal.
Última atualização em: 14/11/2019
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62/2016

14/11/2019
Concede Férias ao Servidor Publico Municipal.
Última atualização em: 14/11/2019
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61/2016

14/11/2019
Concede Férias a Servidora Publica Municipal.
Última atualização em: 14/11/2019
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60/2016

14/11/2019
Concede Férias a Servidora Publica Municipal.
Última atualização em: 14/11/2019
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59/2016

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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58/2016

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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57/2016

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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56/2016

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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55/2016

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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54/2016

14/11/2019
Designa Servidor Responsável para Responder pelo Portal da Transparência.
Última atualização em: 14/11/2019
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53/2016

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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52/2016

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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51/2016

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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50/2016

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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49/2016

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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48/2016

14/11/2019
Estabelece Turno Único de Atendimento ao Público.
Última atualização em: 14/11/2019
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47/2016

14/11/2019
Estabelece Ponto Facultativo.
Última atualização em: 14/11/2019
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46/2016

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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45/2016

14/11/2019
Concede Férias a Servidora Publica Municipal.
Última atualização em: 14/11/2019
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44/2016

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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43/2016

14/11/2019
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE.
Última atualização em: 14/11/2019
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42/2016

14/11/2019
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE.
Última atualização em: 14/11/2019
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41/2016

14/11/2019
CONCEDE ASCENSÃO FUNCIONAL.
Última atualização em: 14/11/2019
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40/2016

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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39/2016

14/11/2019
Nomeia Comissão de Recebimento de Bens, Obras, Mercadorias e Serviços do Poder Legislativo, do Município de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 14/11/2019
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38/2016

14/11/2019
Nomeia Comissão de Levantamento e Avaliações de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis do Poder Legislativo, do Município de Serranópolis do Iguaçu, e dá outras providências.
Última atualização em: 14/11/2019
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37/2016

14/11/2019
Exonera Servidora em Cargo de Comissão.
Última atualização em: 14/11/2019
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36/2016

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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35/2016

14/11/2019
Designa Comissão Permanente de Licitação para o decorrer de ano de 2016.
Última atualização em: 14/11/2019
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34/2016

14/11/2019
Nomeia Comissão de Recebimento de Bens, Obras, Mercadorias e Serviços do Poder Legislativo, do Município de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 14/11/2019
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33/2016

14/11/2019
Nomeia Comissão de Levantamento e Avaliações de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis do Poder Legislativo, do Município de Serranópolis do Iguaçu, e dá outras providências.
Última atualização em: 14/11/2019
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32/2016

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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31/2016

14/11/2019
Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 14/11/2019
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30/2016

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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29/2016

14/11/2019
Concede Diária
Última atualização em: 14/11/2019
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28/2016

14/11/2019
Concede Diária
Última atualização em: 14/11/2019
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27/2016

14/11/2019
Concede Diária
Última atualização em: 14/11/2019
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26/2016

14/11/2019
Concede Diária
Última atualização em: 14/11/2019
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25/2016

14/11/2019
Concede Diária
Última atualização em: 14/11/2019
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24/2016

14/11/2019
Concede Diária
Última atualização em: 14/11/2019
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23/2016

14/11/2019
Concede Diária
Última atualização em: 14/11/2019
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22/2016

14/11/2019
Dispõe sobre a atualização da Tabela de Progressão, Anexo II da Lei n.° 828/2011- Plano de Carreira do Quadro Efetivo.
Última atualização em: 14/11/2019
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21/2016

14/11/2019
Concede Diária
Última atualização em: 14/11/2019
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20/2016

14/11/2019
Concede Diária
Última atualização em: 14/11/2019
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19/2016

14/11/2019
Concede Diária
Última atualização em: 14/11/2019
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18/2016

14/11/2019
Concede Diária
Última atualização em: 14/11/2019
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17/2016

14/11/2019
Estabelece Ponto Facultativo.
Última atualização em: 14/11/2019
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16/2016

14/11/2019
Concede Diária
Última atualização em: 14/11/2019
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15/2016

14/11/2019
Concede Diária
Última atualização em: 14/11/2019
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14/2016

14/11/2019
Concede Diária
Última atualização em: 14/11/2019
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13/2016

14/11/2019
Concede Diária
Última atualização em: 14/11/2019
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12/2016

14/11/2019
Concede Diária
Última atualização em: 14/11/2019
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11/2016

14/11/2019
Concede Diária
Última atualização em: 14/11/2019
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10/2016

14/11/2019
Concede Diária
Última atualização em: 14/11/2019
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09/2016

14/11/2019
Concede Diária
Última atualização em: 14/11/2019
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08/2016

14/11/2019
Concede Diária
Última atualização em: 14/11/2019
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07/2016

14/11/2019
Determina fim do Turno Único.
Última atualização em: 14/11/2019
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06/2016

14/11/2019
Estabelece Ponto Facultativo.
Última atualização em: 14/11/2019
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05/2016

14/11/2019
Designa Servidor para assinar conjuntamente os pagamentos do Poder Legislativo.
Última atualização em: 14/11/2019
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04/2016

14/11/2019
CONCEDE ASCENSÃO FUNCIONAL
Última atualização em: 14/11/2019
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03/2016

14/11/2019
Designa Comissão Permanente de Licitação para o decorrer de ano de 2016.
Última atualização em: 14/11/2019
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02/2016

14/11/2019
Nomeia Comissão de Recebimento de Bens, Obras, Mercadorias e Serviços do Poder Legislativo, do Município de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 14/11/2019
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01/2016

14/11/2019
Nomeia Comissão de Levantamento e Avaliações de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis do Poder Legislativo, do Município de Serranópolis do Iguaçu, e dá outras providências.
Última atualização em: 14/11/2019
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2015

72/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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71/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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70/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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69/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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68/2015

13/11/2019
Estabelece Ponto Facultativo.
Última atualização em: 13/11/2019
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67/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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66/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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65/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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64/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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63/2015

13/11/2019
Concede Férias a Servidora Publica Municipal.
Última atualização em: 13/11/2019
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62/2015

13/11/2019
Concede Férias ao Servidor Publico Municipal.
Última atualização em: 13/11/2019
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61/2015

13/11/2019
Concede Férias ao Servidor Publico Municipal.
Última atualização em: 13/11/2019
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60/2015

13/11/2019
Concede Férias a Servidora Publica Municipal.
Última atualização em: 13/11/2019
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59/2015

13/11/2019
Concede Férias a Servidora Publica Municipal.
Última atualização em: 13/11/2019
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58/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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57/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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56/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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55/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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54/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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53/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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52/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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51/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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50/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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49/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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48/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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47/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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46/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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45/2015

13/11/2019
Estabelece Turno Único de Atendimento ao Público.
Última atualização em: 13/11/2019
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44/2015

13/11/2019
Estabelece Ponto Facultativo.
Última atualização em: 13/11/2019
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43/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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42/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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41/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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40/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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39/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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38/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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37/2015

13/11/2019
Concede Diária.
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36/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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35/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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34/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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33/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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32/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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31/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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30/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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27 e 29/2015 - ERRATA

13/11/2019
ERRATA DAS PORTARIAS N.ºS 27 E 29/2015
Última atualização em: 13/11/2019
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29/2015

13/11/2019
Concede Férias a Servidor Publico Municipal.
Última atualização em: 13/11/2019
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28/2015

13/11/2019
Concede Férias a Servidora Publica Municipal.
Última atualização em: 13/11/2019
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27/2015

13/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 13/11/2019
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26/2015

14/11/2019
Concede Diária
Última atualização em: 14/11/2019
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25/2015

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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24/2015

14/11/2019
CONCEDE ASCENSÃO FUNCIONAL.
Última atualização em: 14/11/2019
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23/2015

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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22/2015

14/11/2019
Concede Diária
Última atualização em: 14/11/2019
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21/2015

14/11/2019
Concede Diária
Última atualização em: 14/11/2019
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20/2015

14/11/2019
Concede Diária
Última atualização em: 14/11/2019
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18 e 19/2015 - ERRATA

14/11/2019
ERRATA DAS PORTARIAS N.ºS 18 E 19/2015.
Última atualização em: 14/11/2019
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19/2015

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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18/2015

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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17/2015

14/11/2019
Concede Férias a Servidora Publica Municipal.
Última atualização em: 14/11/2019
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16/2015

14/11/2019
Atribui Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 14/11/2019
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15/2015

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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14/2015

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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13/2015

14/11/2019
Concede Diária.
Última atualização em: 14/11/2019
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12/2015

14/11/2019
Estabelece horário a ser cumprido pelos Servidores do Poder Legislativo de Serranópolis do Iguaçu e dá outras providências.
Última atualização em: 14/11/2019
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11/2015

14/11/2019
Estabelece Ponto Facultativo.
Última atualização em: 14/11/2019
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10/2015

14/11/2019
REQUISITA RETORNO DO SERVIDORA EM GOZO DE LICENÇA PRÊMIO.
Última atualização em: 14/11/2019
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09/2015

14/11/2019
Concede gratificação de função.
Última atualização em: 14/11/2019
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08/2015

14/11/2019
Concede gratificação de função.
Última atualização em: 14/11/2019
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07/2015

14/11/2019
Dispõe sobre a atualização da Tabela de Progressão, Anexo II da Lei n.° 828/2011- Plano de Carreira do Quadro Efetivo.
Última atualização em: 14/11/2019
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06/2015

14/11/2019
CONCEDE ASCENSÃO FUNCIONAL.
Última atualização em: 14/11/2019
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05/2015

14/11/2019
Designa Servidor para assinar conjuntamente os pagamentos do Poder Legislativo.
Última atualização em: 14/11/2019
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04/2015

14/11/2019
Designa Comissão Permanente de Licitação para o decorrer de ano de 2015.
Última atualização em: 14/11/2019
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03/2015

14/11/2019
Nomeia Comissão de Recebimento de Bens, Obras, Mercadorias e Serviços do Poder Legislativo, do Município de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 14/11/2019
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02/2015

14/11/2019
Nomeia Comissão de Levantamento e Avaliações de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis do Poder Legislativo, do Município de Serranópolis do Iguaçu, e dá outras providências.
Última atualização em: 14/11/2019
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01/2015

14/11/2019
Adota Horário Especial de Atendimento ao Público.
Última atualização em: 14/11/2019
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2014

26/2014

13/11/2019
Adota Horário Especial de Atendimento ao Público.
Última atualização em: 13/11/2019
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25/2014

13/11/2019
Estabelece Ponto Facultativo.
Última atualização em: 13/11/2019
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24/2014

13/11/2019
Concede Férias para Servidor Público Municipal.
Última atualização em: 13/11/2019
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23/2014 - ERRATA

13/11/2019
ERRATA DA PORTARIA N.º 23/2014.
Última atualização em: 13/11/2019
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23/2014

13/11/2019
Concede Férias para Servidor Público Municipal.
Última atualização em: 13/11/2019
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22/2014

13/11/2019
Concede Férias para Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 13/11/2019
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21/2014

13/11/2019
Fixa Horário Especial para IX Arrancadão de Jericos.
Última atualização em: 13/11/2019
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20/2014

13/11/2019
Concede Férias a Servidora Publica Municipal.
Última atualização em: 13/11/2019
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18 e 19/2014 - ERRATA

13/11/2019
ERRATA DAS PORTARIAS N.ºS 18 E 19/2014.
Última atualização em: 13/11/2019
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19/2014

13/11/2019
Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 13/11/2019
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18/2014

13/11/2019
Concede Férias para Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 13/11/2019
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17/2014

13/11/2019
Estabelece Ponto Facultativo.
Última atualização em: 13/11/2019
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16/2014

13/11/2019
Concede Férias a Servidora Publica Municipal.
Última atualização em: 13/11/2019
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15/2014

13/11/2019
Concede licença prêmio a servidor público municipal.
Última atualização em: 13/11/2019
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14/2014

13/11/2019
Revoga as Portarias n.°s 11, 12 e 13/2014, que Concede Diárias.
Última atualização em: 13/11/2019
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13/2014

13/11/2019
CONCEDE DIÁRIA.
Última atualização em: 13/11/2019
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12/2014

13/11/2019
CONCEDE DIÁRIA.
Última atualização em: 13/11/2019
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11/2014

13/11/2019
CONCEDE DIÁRIA.
Última atualização em: 13/11/2019
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10/2014

13/11/2019
CONCEDE ASCENSÃO FUNCIONAL.
Última atualização em: 13/11/2019
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09/2014

13/11/2019
Concede Férias a Servidora Publica Municipal.
Última atualização em: 13/11/2019
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08/2014 - ERRATA

13/11/2019
ERRATA DA PORTARIA N.º 08/2014.
Última atualização em: 13/11/2019
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08/2014

13/11/2019
Dispõe sobre a reavaliação dos bens patrimoniais do Poder Legislativo de Serranópolis do Iguaçu, e dá outras providências.
Última atualização em: 13/11/2019
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07/2014

13/11/2019
Baixa dos bens patrimoniais, do Poder Legislativo de Serranópolis do Iguaçu, por outras desincorporações.
Última atualização em: 13/11/2019
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06/2014

13/11/2019
Baixa dos bens patrimoniais do Poder Legislativo, por transferência ao Poder Executivo de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 13/11/2019
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05/2014

13/11/2019
Adota horário especial de atendimento ao público durante a copa do mundo 2014.
Última atualização em: 13/11/2019
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04/2014

13/11/2019
Designa Comissão Permanente de Licitação para o decorrer de ano de 2014.
Última atualização em: 13/11/2019
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03/2014

13/11/2019
Nomeia Comissão de Recebimento de Bens, Obras, Mercadorias e Serviços do Poder Legislativo, do Município de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 13/11/2019
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02/2014

13/11/2019
Nomeia Comissão de Levantamento e Avaliações de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis do Poder Legislativo, do Município de Serranópolis do Iguaçu, e dá outras providências.
Última atualização em: 13/11/2019
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01/2014

13/11/2019
Concede Férias para Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 13/11/2019
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2013

32/2013

13/11/2019
CONCEDE ASCENSÃO FUNCIONAL.
Última atualização em: 13/11/2019
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31/2013

13/11/2019
CONCEDE ASCENSÃO FUNCIONAL.
Última atualização em: 13/11/2019
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30/2013

13/11/2019
Adota Horário Especial de Atendimento ao Público.
Última atualização em: 13/11/2019
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29/2013

13/11/2019
Adota Horário Especial de Atendimento ao Público.
Última atualização em: 13/11/2019
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28/2013

13/11/2019
Nomeia Servidora em Cargo de Comissão.
Última atualização em: 13/11/2019
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27/2013

13/11/2019
Concede Férias para Servidor Público Municipal.
Última atualização em: 13/11/2019
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26/2013

13/11/2019
Concede Férias para Servidora Pública Municipal.
Última atualização em: 13/11/2019
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25/2013

13/11/2019
Exonera Servidora em Cargo de Comissão.
Última atualização em: 13/11/2019
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24/2013

13/11/2019
Concede Férias para Servidor Público Municipal.
Última atualização em: 13/11/2019
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23/2013

13/11/2019
Concede Férias para Servidora.
Última atualização em: 13/11/2019
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22/2013

13/11/2019
Institui Comissão Especial de Avaliação de Desempenho por Objetivos para análise dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Efetivo do âmbito do Poder Legislativo em Estágio Probatório, e dá outras providências.
Última atualização em: 13/11/2019
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21/2013

13/11/2019
Concede Férias a Servidora Publica Municipal.
Última atualização em: 13/11/2019
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20/2013

13/11/2019
Concede Férias a Servidora Publica Municipal.
Última atualização em: 13/11/2019
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19/2013

13/11/2019
DELEGA ATRIBUIÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU.
Última atualização em: 13/11/2019
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18/2013

13/11/2019
CANCELAMENTO DE PORTARIA.
Última atualização em: 13/11/2019
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17/2013

13/11/2019
DELEGA ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE CONTADORA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU.
Última atualização em: 13/11/2019
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16/2013

13/11/2019
CONCEDE ASCENSÃO FUNCIONAL.
Última atualização em: 13/11/2019
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15/2013

13/11/2019
Confere responsabilidades, à servidores efetivos, pelos dados gerados nos módulos do sistema SIM-AM, e dá outras providências.
Última atualização em: 13/11/2019
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14/2013

13/11/2019
Estabelece horário a ser cumprido pelos Servidores do Poder Legislativo de Serranópolis do Iguaçu e dá outras providências.
Última atualização em: 13/11/2019
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13/2013

13/11/2019
Nomeia Servidora em Cargo de Comissão.
Última atualização em: 13/11/2019
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12/2013

13/11/2019
Concede Férias a Servidora Publica Municipal.
Última atualização em: 13/11/2019
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11/2013

13/11/2019
Concede Férias para Funcionária.
Última atualização em: 13/11/2019
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10/2013

13/11/2019
Concede Férias para Funcionária.
Última atualização em: 13/11/2019
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09/2013

13/11/2019
CONCEDE ASCENSÃO FUNCIONAL.
Última atualização em: 13/11/2019
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08/2013

13/11/2019
CONCEDE ASCENSÃO FUNCIONAL.
Última atualização em: 13/11/2019
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07/2013

13/11/2019
Adota Horário Especial de Atendimento ao Público.
Última atualização em: 13/11/2019
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06/2013

13/11/2019
Designa Servidor para assinar conjuntamente as despesas do Poder Legislativo.
Última atualização em: 13/11/2019
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05/2013

13/11/2019
Atribui responsabilidade de ordenação de pagamentos à vista (Cheques) em instituição oficial e dá outras providências.
Última atualização em: 13/11/2019
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04/2013

13/11/2019
Confere responsabilidades à servidor efetivo para alimentação permanente do “Mural de Licitações” do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.
Última atualização em: 13/11/2019
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03/2013

13/11/2019
Designa Comissão Permanente de Licitação para o decorrer de ano de 2013.
Última atualização em: 13/11/2019
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02/2013

13/11/2019
Nomeia Comissão de Recebimento de Bens, Obras, Mercadorias e Serviços do Poder Legislativo, do Município de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 13/11/2019
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01/2013

13/11/2019
Nomeia Comissão de Levantamento e Avaliações de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis do Poder Legislativo, do Município de Serranópolis do Iguaçu, e dá outras providências.
Última atualização em: 13/11/2019
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Regimento Interno do Legislativo

Resolução n.º 1/2017

04/11/2019
Altera o Artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 04/11/2019
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Resolução n.º 2/2015

04/11/2019
Altera o Artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 04/11/2019
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Resolução n.º 2/2013

04/11/2019
Dispõe sobre o Uso da Palavra Livre nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 04/11/2019
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Resolução n.º 002/2007

04/11/2019
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu - PR.
Última atualização em: 04/11/2019
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Resoluções do Legislativo

2024

03/2024

04/10/2024
REGULAMENTA A APLICAÇAO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU-PR.
Última atualização em: 04/10/2024
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02/2024

22/08/2024
Altera o Artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 04/10/2024
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01/2024

03/07/2024
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS COMPRAS E AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, PREVISTA NO ART. 95, §2º, DA LEI 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA APLICABILIDADE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU - PR.
Última atualização em: 04/10/2024
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2023

04/2023

01/12/2023
REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU/PR.
Última atualização em: 22/02/2024
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03/2023

17/11/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Última atualização em: 22/02/2024
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02/2023

22/02/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Última atualização em: 22/02/2024
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01/2023

13/09/2023
Cria a Ordem do Mérito Legislativo da Cidade de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 22/02/2024
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2022

RESOLUÇÃO N.º 2/2022

04/10/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Última atualização em: 04/10/2022
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RESOLUÇÃO N.º 1/2022

04/10/2022
Dispõe sobre a Instituição do Regime de Diárias para custeio de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo, quando a serviço fora da sede e dá outras providências.
Última atualização em: 04/10/2022
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2021

RESOLUÇÃO N.º 3/2021

28/09/2021
Altera o Artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 28/09/2021
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RESOLUÇÃO N.º 2/2021

12/05/2021
Altera o Artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 28/09/2021
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RESOLUÇÃO N.º 1/2021

22/03/2021
Concede Reposição Salarial aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal.
Última atualização em: 28/09/2021
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2020

Resolução n.º 1/2020

24/03/2020
Concede Reposição Salarial aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal.
Última atualização em: 24/03/2020
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2019

Resolução n.º 03/2019

04/11/2019
Dispõe sobre a Instituição do Regime de Diárias para custeio de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo, quando a serviço fora da sede e dá outras providências.
Última atualização em: 04/11/2019
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Resolução n.º 02/2019

04/11/2019
DEFINE A DATA DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS NO DIA 7 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Última atualização em: 04/11/2019
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Resolução n.º 1/2019

04/11/2019
Concede Reposição Salarial aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal.
Última atualização em: 04/11/2019
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2018

Resolução n.º 1/2018

04/11/2019
Concede Reposição Salarial aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal.
Última atualização em: 04/11/2019
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2017

Resolução n.º 2/2017

04/11/2019
Concede Reposição Salarial aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal.
Última atualização em: 04/11/2019
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Resolução n.º 1/2017

04/11/2019
Altera o Artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 04/11/2019
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2016

Resolução n.º 02/2016

04/11/2019
Transfere o Plenário da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu para realização de Sessão Especial no dia 1º de janeiro de 2017.
Última atualização em: 04/11/2019
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Resolução n.º 1/2016

04/11/2019
Concede Reajuste aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal.
Última atualização em: 04/11/2019
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2015

Resolução n.º 2/2015

04/11/2019
Altera o Artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 04/11/2019
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Resolução n.º 1/2015

04/11/2019
Concede Reajuste aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal.
Última atualização em: 04/11/2019
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2014

Resolução n.º 1/2014

04/11/2019
Inclui Parágrafo Único ao Artigo 16 da Resolução n. 02/2011, de 02 de maio de 2011.
Última atualização em: 04/11/2019
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2013

Resolução n.º 2/2013

04/11/2019
Dispõe sobre o Uso da Palavra Livre nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 04/11/2019
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Resolução n.º 1/2013

04/11/2019
Altera o Artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu.
Última atualização em: 04/11/2019
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