Na próxima seguinda feira, 17 de fevereiro, com inicio as 8:30 horas, teremos o início dos trabalhos ordinários da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu. Será realizada a Primeira Sessão Ordinária desta Legislatura, com a seguinte Ordem do Dia:

PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, NO 1º PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU, À SER REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 08:30 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.

INÍCIO DOS TRABALHOS:

PEQUENO EXPEDIENTE:

Leitura de um texto Bíblico

Leitura dos Expedientes

Leitura, Discussão e Votação da Ata da reunião anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:

PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

DO EXECUTIVO:

2585/2025 - Altera a Lei Municipal nº 182, de 09 de setembro de 1999, para Ampliar o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Serranópolis do Iguaçu, mediante a Ampliação de Vagas para os Cargos de Engenheiro e Fisioterapeuta;

2586/2025 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências;

2587/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências;

2488/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências;

2490/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

MATÉRIAS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

REQUERIMENTOS:

Requerimento n.º 01/2025 - VINICIUS FRACARO, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava  Legislatura do Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais e após ouvido o Plenário, e em atenção à necessidade continua do bem-estar social aos civis de Serranópolis do Iguaçu, bem como ciente da complexidade do tema da segurança pública, REQUER a Excelentíssima Senhora Presidente do Poder Legislativo Municipal a realização de Audiência Pública com entidades da sociedade civil e com membros da comunidade com a finalidade de discutir melhorias na segurança Pública municipal. JUSTIFICATIVA: A necessidade de realização de Audiência Pública se justifica pela complexidade do tema, bem como os recentes índices de furtos, roubos e outros crimes acontecidos nossa cidade, o que gera uma sensação de insegurança e diversos prejuízos aos munícipes, onde tal assunto deve ser discutido em conjunto com o poder executivo municipal com o intuito de ensejar futuros projetos que visem ao bem-estar da comunidade e uma solução efetiva ao tema debatido. Por fim, o requerimento se fundamenta no Regimento Interno da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, o qual dispõe, em seu artigo 39, XII, que a competência para realizar audiência pública é atribuída ao Presidente da Câmara.

INDICAÇÕES:

Indicação n.º 01/2025 – VINICIUS FRACARO, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura do Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e após ouvido o Plenário,  Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos quanto a viabilidade de adoção de medida político-administrativa de interesse da comunidade, no sentido de promover a municipalização e/ou parceria com o Governo do estado do paraná, da Avenida Independência no Bairro Flor da Serra e da Rua Marechal Arthur da Costa e Silva no Bairro Jardinópolis, a fim de investir na revitalização, sistema de arborização e paisagismo, acessibilidade através de implementação de faixas de pedestres alongadas, iluminação, bancos e sistema de passeio. JUSTIFICATIVA: Percebe-se que tanto a Avenida Independência, quanto a Rua Marechal Arthur da Costa e Silva estão a tempo sem revitalização adequada. Além disso, nelas estão presentes a maioria dos comércios de nossa cidade, onde a revitalização e as melhorias estarão contribuindo o embelezamento de nossa cidade, valorizando e incentivando o comercio local, trazendo maior visibilidade ao nosso município. Outro ponto importante é no tocante a necessidade de faixas de pedestres alongadas para que seja oferecida a acessibilidade aos idosos e portadores de deficiências, mas principalmente com o objetivo de redução da velocidade dos veículos que transitam por estas vias.

Indicação n.º 02/2025 – VINICIUS FRACARO, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura do Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e após ouvido o Plenário,  Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, estudos quanto a viabilidade de adotar medida político-administrativa de interesse da comunidade quanto a realização de um projeto de arborização na praça central de Serranópolis do Iguaçu (praça Jenny Mattos Saldanha). JUSTIFICATIVA: Esta indicação tem por objetivo a implementação arbórea na referida localidade, tendo em vista que a praça é importante ponto de encontro e lazer da comunidade Serranopolitana, onde o espaço sem a devida arborização dificulta que os munícipes, e principalmente as crianças usufruam tal espaço principalmente em dias ensolarados. O projeto também contribui para o melhoramento do bem estar social dos munícipes, bem como de embelezamento da nossa cidade, visto que a praça encontra-se em local estratégico.

Indicação n.º 03/2025 – LUCAS SILVEIRA, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura do Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e após ouvido o Plenário  Indica ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, estudos quanto a viabilidade da construção de pontos de abrigo de ônibus em todos os locais de aguardo dos alunos do transporte escolar no Município de Serranópolis do Iguaçu, em frente aos colégios estaduais de Jardinópolis e Flor da Serra e nos locais em que munícipes aguardam transporte para deslocamento aos seus trabalhos nas empresas dos municípios vizinhos. JUSTIFICATIVA: Constatamos a necessidade da instalação de pontos de aguardo de ônibus em diversos locais do nosso Município, principalmente onde passa o transporte escolar, afim de proteger nossas crianças das intempéries climáticas. Temos também a questão dos munícipes que necessitam deslocamento a outros municípios para trabalhar e que em dias chuvosos não disponham de local para se proteger.

Indicação n.º 04/2025 – LUCAS SILVEIRA, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura do Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e após ouvido o Plenário  Indica ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, estudos quanto a viabilidade de realizar obras de asfaltamento da Rua Municipal, com início nas imediações da Rua XV de Novembro, passando pelas imediações da propriedade do senhor Carlos Palauro, até as imediações da propriedade do senhor Jurandir Kaiser, no Bairro Jardinópolis, neste Município. JUSTIFICATIVA: Esta Rua, atualmente denominada de “Estrada Colônia”, está localizada dentro do perímetro urbano e é uma das poucas ruas que não possui pavimentação asfáltica. Essa é uma reivindicação antiga dos moradores das imediações, acreditamos que com essas melhorias iremos beneficiar muitas famílias que ali residem dando melhor acessibilidade a todos.

Indicação n.º 05/2025 – ENZO HENICKA RUGERI, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura do Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e após ouvido o Plenário  Indica ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, estudos quanto a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica com alargamento da ponte sobre o Rio Caapaço, na estrada municipal, a partir da PR 495, na comunidade de Divisa do Parque, até as imediações da Comunidade de Linha Bellon, neste município

Indicação n.º 06/2025 – PEDRO LAURO SEHN, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura do Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e após ouvido o Plenário  Indica ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, estudos quanto a viabilidade de realizar obras de revitalização total da Rua XV de Novembro, entre a Rua General Carneiro até as imediações do Rio Caapaço, com o alargamento da ponte e instalação de “Guard Rail” afim de proporcionar maior segurança aos usuários desta via.

Indicação n.º 07/2025 – MARIA MADALENA BERTOLINI, Vereadora com assento nesta Câmara Municipal, na Oitava Legislatura do Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e após ouvido o Plenário Indica  ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, estudos quanto a viabilidade de  encaminhar a esta Casa, Projeto de Lei concedendo bônus financeiro a todos os profissionais da Educação em caso  de manter ou aumentar o bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). JUSTIFICATIVA: O bônus deverá ser concedido a todos os profissionais da Educação de Serranópolis do Iguaçu. O objetivo desta medida é incentivar os educadores a manterem ou até aumentar a nota do IDEB e continuarmos a escrever a história de sucesso da Educação deste Município.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

PALAVRA LIVRE

ENCERRAMENTO PELA SENHORA PRESIDENTE.

            Secretaria Executiva da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, de 14 de fevereiro de 2025.

Maria Madalena Bertolini

Presidente