EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 15/2023

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, RESOLVE,

CONVOCAR:

Os Vereadores em Função Legislativa, da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, para 02 (duas) Sessões Extraordinárias a serem realizadas nos dias 28 (vinte e oito) e 29(vinte e nove) de novembro de 2023, as 17h00 horas, tendo por local o Plenário da Sede da Câmara Municipal, estabelecido através da Resolução 001/2000, de 18 de Outubro de 2000, sito a Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 469, no Bairro Jardinópolis, Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, para deliberarem sobre as seguintes matérias:

Projeto de Lei n.º 2429/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2430/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.; Projeto de Lei n.º 2431/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2432/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Projeto de Lei n.º 2433/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2434/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.; Projeto de Lei n.º 2435/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2436/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2437/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2438/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2439/2023 - Autoriza a inclusão de Ação no PPA e LDO para 2024 e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2440/2023 – Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários -  APMF do Colégio Estadual do Campo Pedro Américo; Projeto de Lei do Legislativo n.º04/2023 - Autoriza a Instituição do Regime de Adiantamento para pequenas despesas de pronto pagamento do Poder Legislativo de Serranópolis do Iguaçu, e dá outras providências; Projeto de Resolução n.º 04/2023 - Regulamenta a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Poder Legislativo do Município de Serranópolis do Iguaçu/pr.

            Sala de Sessões da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, 24 de novembro de 2023.

Maria Madalena Bertolini

   Presidente