O R D E M    D O    D I A

            10ª Reunião Ordinária, no Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura, da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, à ser realizada no dia 24 de abril de 2023, às 19:00 horas, na Sede da Câmara Municipal, sito à Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 469:

INÍCIO DOS TRABALHOS:

PEQUENO EXPEDIENTE:

Leitura de um texto Bíblico

Leitura dos Expedientes

Leitura, Discussão e Votação da Ata da reunião anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:

PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

DO EXECUTIVO:

a) 2330/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Alienação de Imóveis de propriedade do Município, que especifica, para fins de construção de Unidades Habitacionais no âmbito do Programa minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal;

b) 2331/2023 – Altera a Lei Municipal n.º 1291/2015, de 24 de fevereiro de 2015, para modificação da nomenclatura dos Cargos, que disciplina a Concessão de “JETON” a título de gratificação.

c) 2332/2023 - Acrescenta inciso e parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 1595, do dia 05 de junho de 2018, a qual dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público pela Administração Pública de Serranópolis do Iguaçu, estabelece critérios para realização de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências;

d) 2333/2023 – Altera Lei Municipal nº 1044, que Institui no Município de Serranópolis do Iguaçu a Contribuição para custeio da iluminação pública, concedendo isenção aos contribuintes da zona rural;

e) 2334/2023 – Altera Lei Municipal Nº 027/1999, renumerada para nº 182, de 09 de setembro de 1999, a qual dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Serranópolis Do Iguaçu.

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

DO EXECUTIVO:

2327/2023 - Extingue Vagas, coloca em Extinção Cargos da Estrutura Administrativa do Quadro Geral de Cargos Públicos, altera a Lei nº 182 de 1999 r da outras providencias.

INDICAÇÕES:

32/2023 - MARIA MADALENA BERTOLINI, NILSON MÁRIO KONIG, JAMIR ANTONIO RUGERI, CLARITA FILIPIN e ITACIR JOSÉ FINATTO, Indicam ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal estudos quanto a viabilidade de proceder com urgência a contratação de empresa de segurança no trabalho para estabelecer e analisar os casos em que os servidores devem receber o adicional de insalubridade que lhes é devido pela Norma Regulamentadora 15(NR);

33/2023 - LOACIR JOSÉ DEMBOGURSKI, PEDRO LAURO SEHN, JILBERTO JOSÉ DANIEL e ENAIDE ELISABETA LEICHTWEIS MICHEL, Indicam ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal estudos quanto a viabilidade da  aquisição de um “rolo faca” para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

34/2023 - LOACIR JOSÉ DEMBOGURSKI, PEDRO LAURO SEHN, JILBERTO JOSÉ DANIEL e ENAIDE ELISABETA LEICHTWEIS MICHEL, Indicam ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal estudos quanto a viabilidade de efetuar o alargamento da ponte sobre o rio Caapaço, na estrada municipal que dá acesso a  Comunidade de Linha Bellon, bem como realizar trabalhos de roçadas nas imediações da mesma.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

PALAVRA LIVRE

ENCERRAMENTO PELO SENHOR PRESIDENTE.

            Secretaria Executiva da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, de 20

 de abril de 2023.

Maria Madalena Bertolini

Presidente