O R D E M    D O    D I A

            9ª Reunião Ordinária, no Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura, da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, à ser realizada no dia 17 de abril de 2023, às 19:00 horas, na Sede da Câmara Municipal, sito à Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 469:

INÍCIO DOS TRABALHOS:

PEQUENO EXPEDIENTE:

Leitura de um texto Bíblico

Leitura dos Expedientes

Leitura, Discussão e Votação da Ata da reunião anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:

MANIFESTAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU, SENHORITA KAREN ANDRESSA PELLE VIAR CONFORME CONVOCAÇÃO PROFERIDA PELO OFICIO 26/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023.

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

DO EXECUTIVO:

2330/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Alienação de Imóveis de propriedade do Município, que especifica, para fins de construção de Unidades Habitacionais no âmbito do Programa minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal;

2331/2023 – Altera a Lei Municipal n.º 1291/2015, de 24 de fevereiro de 2015, para modificação da nomenclatura dos Cargos, que disciplina a Concessão de “JETON” a título de gratificação.

REQUERIMENTOS:

05/2023 - NILSON MÁRIO KONIG, MARIA MADALENA BERTOLINI, CLARITA FILIPIN, JAMIR ANTONIO RUGERI e ITACIR JOSÉ FINATTO, REQUEREM  envio de expediente ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal solicitando que, no prazo de que menciona a Lei Orgânica Municipal, encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre a atual situação da documentação do veículo Chevrolet Spin Premier, ano e modelo 2020, adquirido através do Processo Licitatório na modalidade de Pregão Presencial n.º 20/2020, homologado em 24 de junho de 2020, que encontra-se em desuso pela municipalidade e quais as providências que estão sendo tomadas para regularização do veículo citado;

06/2023 - NILSON MÁRIO KONIG, MARIA MADALENA BERTOLINI, CLARITA FILIPIN, JAMIR ANTONIO RUGERI e ITACIR JOSÉ FINATTO, REQUEREM  envio de expediente ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal solicitando ao mesmo que, no prazo de que menciona a Lei Orgânica Municipal, encaminhe a esta Casa de Leis, relação de todos os servidores públicos que recebem Adicional de Tempo Integral, qual o percentual de cada um e qual a atribuição que os mesmos passaram a desempenhar após receber o adicional de dedicação exclusiva e ininterrupta.

INDICAÇÕES:

30/2023 - MARIA MADALENA BERTOLINI, NILSON MÁRIO KONIG, JAMIR ANTONIO RUGERI, CLARITA FILIPIN e ITACIR JOSÉ FINATTO, Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal estudos quanto a viabilidade de encaminhar a esta Casa, Projeto de Lei dispondo sobre a redução da cobrança da Taxa de Iluminação Público no Município de Serranópolis do Iguaçu;

31/2023 - JAMIR ANTONIO RUGERI, NILSON MÁRIO KONIG, MARIA MADALENA BERTOLINI, CLARITA FILIPIN e ITACIR JOSÉ FINATTO, Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal estudos quanto a viabilidade de realizar pavimentação asfáltica da estrada municipal a partir das imediações da Comunidade de Linha Esquina até encontrar-se com o asfalto existente nas imediações da propriedade do senhor Eduardo Meller, neste município;

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

PALAVRA LIVRE

ENCERRAMENTO PELO SENHOR PRESIDENTE.

            Secretaria Executiva da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, de 13

 de abril de 2023.

Maria Madalena Bertolini

Presidente