EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 04/2023

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, RESOLVE,

CONVOCAR:

Os Vereadores em Função Legislativa, da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, para 01 (uma) Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 24 (vinte e quatro) de março de 2023, as 18:00 horas, tendo por local o Plenário da Sede da Câmara Municipal, estabelecido através da Resolução 001/2000, de 18 de Outubro de 2000, sito a Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 469, no Bairro Jardinópolis, Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, para deliberarem sobre as seguintes matérias:

Projeto de Lei n.º 2319/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2324/2023 - Autoriza a realização de despesas e regulamenta a oferta de Coffe Break (lanches e coquetéis) no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2326/2023 – Altera a Lei n.º1541, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Incentivo aos Jeriqueiros através de pagamento de premiação como forma de benefício e regulamenta a data do evento; Projeto de Lei n.º 2328/2023 – Altera artigo e inclui parágrafo na Lei n.º 2246/2022 que estabelece o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE de acordo com a Emenda Constitucional 120/2022. Projeto de Lei n.º 2329/2023 – Concede Reposição Salarial e aumento real aos Servidores Públicos Municipal; Projeto de Lei do Legislativo n.º 01/2023 - Concede Reposição Salarial e aumento real aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal; Projeto de Lei do Legislativo n.º 02/2023 - Concede reposição da perda do poder aquisitivo ao Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, e dá outras providências.

            Sala de Sessões da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, 21 de março de 2023.

Maria Madalena Bertolini

   Presidente