EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 17/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, RESOLVE,

CONVOCAR:

Os Vereadores em Função Legislativa, da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, para 02 (duas) Sessões Extraordinárias à serem realizadas nos dias 10 ( dez) e 11(onze) de novembro de 2022,  as 11:45 horas, tendo por local o Plenário da Sede da Câmara Municipal, estabelecido através da Resolução 001/2000, de 18 de Outubro de 2000, sito a Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 469, no Bairro Jardinópolis, neste Município de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, para deliberarem sobre as seguintes matérias:

Projeto de Lei n.º 2277/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2278/2022 – Altera Atribuições e Vencimentos do Cargo de Instrutor de Práticas Desportivas, extingue e reenquadra o Cargo de Auxiliar de Saúde, altera a carga horária do cargo de provimento efetivo profissional de Advogado, e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2279/2022 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2280/2022 – Fixa valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor – RPV, decorrentes de Decisões Judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal; Projeto de Lei n.º 2281/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2282/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2283/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2284/2022 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2285/2022 - Dispõe sobre o Abono Salarial concedido aos Servidores Ativos Profissionais da Educação e demais Servidores do Município de Serranópolis do Iguaçu e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2286/2022 - Altera artigo da Lei Municipal nº Lei Nº 1.645, de 24 de outubro de 2018, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Serranópolis do Iguaçu – Pr; Projeto De Lei N.º 2287/2022 - Autoriza a Inclusão de Ação no PPA e LDO para 2023, e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2288/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2289/2022 -  Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2290/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2291/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2292/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2293/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2294/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2295/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2296/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2297/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2298/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 2299/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências; Projeto de Lei do Legislativo n.º 05/2022 - Dispõe sobre o Abono Salarial a ser concedido aos Servidores Ativos do Poder Legislativo do Município de Serranópolis do Iguaçu e dá outras providências.

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, 07e novembro de 2022.

Nilson Mário Konig

Presidente