O R D E M D O D I A

6ª Reunião Ordinária, no Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura, da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, à ser realizada no dia 29 de Março de 2021, às 19:00 horas, na Sede da Câmara Municipal, sito à Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 469:

PEQUENO EXPEDIENTE:

Leitura de um texto Bíblico

Leitura dos Expedientes

Leitura, Discussão e Votação da Ata da reunião anterior

GRANDE EXPEDIENTE:

PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

DO EXECUTIVO:

1) - Projeto de Lei n.º 1959/2021 - Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-a da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;

2) - Projeto de Lei n.º 1962/2021 - Altera a Lei Municipal nº 619/2008, e dá outras providências;

3) - Projeto de Lei n.º 1963/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências;

4) - Projeto de Lei n.º 1964/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências;

5) - Projeto de Lei n.º 1965/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências;

6) - Projeto de Lei n.º 1966/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências;

7) - Projeto de Lei n.º 1967/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências;

8) - Projeto de Lei n.º 1968/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências;

9) - Projeto de Lei n.º 1969/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências;

10) - Projeto de Lei n.º 1970/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências;

11) - Projeto de Lei n.º 1971/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências;

12) - Projeto de Lei n.º 1972/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências;

13) - Projeto de Lei n.º 1973/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências;

14) - Projeto de Lei n.º 1974/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências;

15) - Projeto de Lei n.º 1975/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências;

16) - Projeto de Lei n.º 1976/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências;

17) - Projeto de Lei n.º 1977/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências;

18) - Projeto de Lei n.º 1978/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências;

19) - Projeto de Lei n.º 1979/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências;

20) - Projeto de Lei n.º 1980/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências;

21) - Projeto de Lei n.º 1981/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências;

22) - Projeto de Lei n.º 1982/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências;

23) - Projeto de Lei n.º 1983/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências;

24) - Projeto de Lei n.º 1984/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências;

25) - Projeto de Lei n.º 1985/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências;

26) - Projeto de Lei n.º 1986/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências;

27) - Projeto de Lei n.º 1987/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências;

28) - Projeto de Lei n.º 1988/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências;

29) - Projeto de Lei n.º 1989/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências;

30) - Projeto de Lei n.º 1990/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências;

31) - Projeto de Lei n.º 1991/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências;

32) - Projeto de Lei n.º 1992/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

REQUERIMENTO:

07/2021 - PEDRO LAURO SEHN, JILBERTO JOSÉ DANIEL e ENAIDE ELISABETA LEICHTWEIS MICHEL, LOACIR JOSÉ DEMBOGURSKI, Requerem envio de expediente ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que, no prazo de que menciona à Lei Orgânica Municipal, encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações relacionadas ao FUMDESI - Fundo de Desenvolvimento

Econômico de Serranópolis do Iguaçu, de forma individualizada.sendo: a) Nome da Empresa beneficiada com recursos financeiros; b) Valor contratado a época; c) Data do empréstimo; d) Valor já quitado; e) Saldo devedor; f) Dados do Avalista; g) Nome do Secretário responsável na data da contratação; h) Montante a receber somando todas as empresas devedoras.

INDICAÇÃO:

22/2021 – NILSON MÁRIO KONIG, MARIA MADALENA BERTOLINI, CLARITA FILIPIN, JAMIR ANTONIO RUGERI, ITACIR JOSÉ FINATTO, Indicam ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal estudos quanto a viabilidade de efetuar a revitalização e instalação de novas placas de identificação com os nome das ruas no perímetro urbano de Serranópolis do Iguaçu.

23/2021 – NILSON MÁRIO KONIG, MARIA MADALENA BERTOLINI, CLARITA FILIPIN, JAMIR ANTONIO RUGERI, ITACIR JOSÉ FINATTO, Indicam ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal estudos quanto a viabilidade de efetuar obras de pavimentação com lama asfáltica, sobre o calçamento já existente que dá acesso a comunidade de Linha Palmital, a partir das imediações do cemitério, passando pela Comunidade de Linha Palmital até as imediações da comunidade de Linha Esquina Represo, neste Munícipio.

24/2021 – JAMIR ANTONIO RUGERI, NILSON MÁRIO KONIG, MARIA MADALENA BERTOLINI, CLARITA FILIPIN, ITACIR JOSÉ FINATTO, Indicam ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal estudos quanto a viabilidade de efetuar obras de pavimentação com lama asfáltica sobre o calçamento já existente, tendo inicio ao final da avenida São Francisco, no Bairro Flor da Serra, até as imediações dos três encruzos, nas imediações da propriedade do senhor José Camatti, neste município;

25/2021 – JAMIR ANTONIO RUGERI, NILSON MÁRIO KONIG, MARIA MADALENA BERTOLINI, CLARITA FILIPIN, ITACIR JOSÉ FINATTO, Indicam ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal estudos quanto a viabilidade de efetuar obras de pavimentação com pedras irregulares da estrada municipal, tendo início nos quatro encruzos, nas imediações propriedade do senhor Evandro Foletto, até encontra-se com

o calçamento já existente que dá acesso a comunidade de Linha Esquina Represo, neste Munícipio;

26/2021 – ENAIDE ELISABETA LEICHTWEIS MICHEL, JILBERTO JOSÉ DANIEL e LOACIR JOSÉ DEMBOGURSKI, Indicam ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal estudos quanto a viabilidade de conceder a Isenção do pagamento da Taxa de Alvará de Licença a todas as empresas do Município de Serranópolis do Iguaçu no exercício financeiro de 2021, para amenizar os impactos financeiros devido a Pandemia do Coronavírus;

27/2021 PEDRO LAURO SEHN, JILBERTO JOSÉ DANIEL e ENAIDE ELISABETA LEICHTWEIS MICHEL, LOACIR JOSÉ DEMBOGURSKI, Indicam ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal estudos quanto a viabilidade da construção de uma Capela Mortuária em terreno do Município, próximo da área Central, afim de que possam ser utilizados pelos munícipes dos bairros de Jardinópolis e Flor da Serra.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

PALAVRA LIVRE

ENCERRAMENTO PELO SENHOR PRESIDENTE.

Secretaria Executiva da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu, de 26 de março de 2021.

Nilson Mário Konig

Presidente