EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 14/2020.

Convoca população e entidades civis e de classe de Serranópolis do Iguaçu, para participar de Audiência Pública onde o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais do SEGUNDO quadrimestre de 2020 e dá outras  providências.

         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Complementar n.º 101, e atendendo a solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento da  Câmara

C O N V O C A:

         A população e as entidades civis e de classe de Serranópolis do Iguaçu, para prestigiarem a Audiência Pública à ser realizada às 14:00 horas do dia 30 de setembro de 2020, na Sede deste Poder, perante à Comissão de Finanças e Orçamento, em que o Prefeito Municipal  e equipe demonstrarão e avaliarão o cumprimento das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2020 (Maio- Junho - Julho e Agosto) em detrimento as obrigações estatuídas no § 4º do artigo do 9º da Lei Complementar n.º 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

         Conforme Decretos expedidos pelo Executivo Municipal adotaremos as seguintes medidas devido a PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), sendo:

         I - A Audiência Pública será transmitida via Facebook, no endereço: https://www.facebook.com/camaraserranopolisdoiguacu;

         II - Será permitida somente a participação de servidores do Executivo para a apresentação dos dados da audiência, além dos Servidores e dos Vereadores desta Casa;

         III - Devido ao espaço do Plenário ser pequeno, o acesso ao público será restrito, com participação de no máximo 10(dez) munícipes.

         Sala da Presidência da Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu 21 de setembro de 2020.

Nilson Mário Konig

Presidente em Exercício