SEXTA E SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Na quarta (22) e quinta-feira (23), os senhores vereadores convocados para Sessão Extraordinária em primeira e segunda discussão e votação, compareceram ao Plenário Municipal para analisar e votar projetos de relevada importância para Serranópolis do Iguaçu.

- Projeto de Lei nº 1774/2019 - Altera número de vagas para o Emprego Público de Provimento Temporário de Professor de Educação Física (a fim de suprir em caráter emergencial e temporário pelo período de um ano, acrescendo uma vaga de professor de Educação Física de 20 horas semanais). APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Projeto de Lei nº 1775/2019 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, (até o valor de R$27.426,53 no orçamento geral do município, para aquisição de Trator de Pneu através da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento). APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Projeto de Lei nº 1776/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, (até o valor de R$400,00 no orçamento geral do município, para aquisição de trator de Pneu através da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento). APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Projeto de Lei nº 1777/2019 - Autoriza o Poder Executivo a promover Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos da lei 1595/2018, (a fim de suprir em caráter emergencial e temporário pelo período de seis meses, o Emprego Público de Médico da Família, que irá atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde). APROVADO POR UNANIMIDADE.

- Projeto de Lei n.º 1778/2019 - Autoriza o Poder Executivo a promover Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos da lei 1595/2018 (a fim de suprir em caráter emergencial e temporário, o Emprego Público de Pedreiro, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Viação).

Este último, foi lido e colocado em primeira discussão e votação na quarta-feira (22), onde houve divergências e dúvidas sobre a real necessidade do preenchimento da vaga. Momento em que, o Vereador João Luiz Vincenzi apresentou requerimento verbal solicitando a retirada de pauta do mesmo. Aprovado por unanimidade, sendo retirado de pauta o Projeto de Lei 1778/2019. 

Retornando para a pauta na quinta-feira (23), ficou definida a Emenda Modificativa ao Artigo 1º do Projeto de lei nº 1778/2019 de maio de 2019, que autoriza o seguinte: a contratação a fim de suprir a necessidade apresentada, pelo período de SEIS MESES, ao cargo e a vaga de Pedreiro. APROVADO POR SEIS VOTOS A UM.

- Projeto de Lei n.º 1779/2019 - Autoriza o Poder Executivo a promover Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos da lei 1595/2018, (a fim de suprir em caráter emergencial e temporário, o Emprego Público de Agente de Endemias, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde). APROVADO POR UNANIMIDADE.

Não tendo mais nada a tratar, a Presidente Josiane Kochhann encerrou a Sessão, convocando os vereadores presentes para a reunião seguinte na referida Casa de Leis na segunda-feira (27) às 19 horas.